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Osanir Ferreira Nascimento assumi a Pasta de Administração e Finanças

2012-03-02T14:12:00.001-04:00

Osanir Ferreira Nascimento, o Bolo, assumiu a secretaria municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Diamantino, completando assim o staff do prefeito Juviano Lincoln.
Bolo ocupava o cargo de tesoureiro e foi alçado ao cargo, com a nomeação do prefeito. Na administração do prefeito Chico Mendes, ele ocupou a chefia de Gabinete.
Na Câmara Municipal, ocupou vários cargos, desde a época da gestão do então presidente José Bezerra de Lima e depois, com o próprio Juvinao Lincoln, quando este foi presidente daquela Casa.
Com a indicação, o atual secretariado do prefeito passou a ser formado por nomes que serviram as administrações passadas. Com exceção da primeira irmã, Thérèze Silva (secretária de Promoção Social) e Gislene Aparecida de Souza (Saúde); os demais vêm desde a administração do prefeito Wilson Falcão.

Secretários

Nilvo Pedro Lanza - Educação
Cargo anterior: Educação - Darcy Capistrano

Euclides Eurico das Neves - Esporte, Lazer e Turismo
Cargos anteriores
Gabinete - Wilson Falcão
Gabinete - Batistinha
Obras - Lincoln

João Gonçalves Lopes
Cargo anterior
Administração - Chico Mendes

Orlando Gonçalves
Cargo anterior
Gabinete - Batistinha

Zé Bezerra toma posse na secretaria de Agricultura em Itanhangá

2012-03-02T09:30:00.001-04:00

Tomou posse na secretaria municipal de Agricultura de Itanhangá, José Bezerra de Lima, que deixou a função de vereador naquele município. A nomeação foi feita pelo prefeito Vanderlei Proenço Ribeiro.

José Bezerra de Lima foi eleito vereador em Diamantino em 1982, permanecendo na função até o ano 2000. Foi presidente da Câmara de Vereadores em duas ocasiões (1983-1985 e 1995-1996). Desgastado com as brigas com prefeito Levi Pedrini formou chapa com Darcy Capistrano nas eleições municipais e então, ficou sem mandato.

Sem espaço, mudou para Itanhangá e lá se elegeu vereador, tendo exercido antes, a função de chefe de Gabinete, na Prefeitura.

Zé Bezerra, como é conhecido é a síntese do político populista e por isso se mantém no poder por anos a fio. Em Diamantino, fez história com essa conduta política, até que o povo cansou dessa prática, do tapinha nas costas.

Valdinei Teodoro começa articular sua candidatura

2012-03-02T08:31:00.000-04:00

O atual superintendente do Consórcio da Bacia do Alto Paraguai, Valdinei Teodoro está articulando sua candidatura à prefeito de Diamantino.
Valdinei Teodoro já disputou duas eleições. Com a bagagem de já ter sido vereador no Paraná e de ter dado apoio ao candidato Darcy Capistrano e a vitrine do cargo, ele não cansa de se candidatar. Quase foi candidato a deputado estadual no pleito passado, pelo PSDB. No decorrer da campanha, desistiu e apoiou o grupo que venceu as eleições no Estado e pediu voto, no final, para Mauro Savi.

Agora, diante da conjuntura municipal, da vigência da Lei Ficha Limpa e da falta de uma liderança forte, o superintendente vai, de novo disputar mais uma eleição, com as bênçãos do governador Silval Barbosa.

STF mantém tramitação de inquérito contra deputado federal Pedro Henry Neto por peculato

2012-03-02T08:10:00.001-04:00

Por maioria de votos (7x3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o trâmite do Inquérito (Inq) 2913 contra o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) pela suposta prática do crime de peculato. A análise foi feita no julgamento de um recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) questionando decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que arquivou o inquérito por atipicidade da conduta.

Inquérito

No inquérito, que será julgado futuramente pela Corte, o MPF alega que o parlamentar deve ser investigado por suposta contratação de um assessor técnico adjunto que trabalhava como seu piloto particular.

Assim, a questão tratada no processo pretende saber se a função comissionada na Câmara dos Deputados, junto à liderança do Partido Progressista do qual Pedro Henry Neto era o líder, permitia ou não atividade externa a gabinete, entre elas a de piloto de avião.

Ao se defender nas contrarrazões, o deputado federal sustenta que não há qualquer irregularidade na contratação do assessor, pois, no período em que foi contratado (1º de junho de 2004 a 21 de janeiro de 2005), não havia vedação para o exercício de funções do Cargo de Natureza Especial fora das dependências da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu com a edição do Ato da Mesa nº 86/2006. Além disso, afirma que as funções exercidas tinham relação com o cargo que ocupava - transporte de autoridades e políticos da região -, visando benefício do Partido Progressista, o que excluiria a tipicidade do fato.

Recurso

O ministro Dias Toffoli (relator) determinou o arquivamento do inquérito em novembro de 2011, com base no artigo 21, inciso XV, alínea “c”, do Regimento Interno do STF, que estabelece que o relator poderá arquivar inquérito ao verificar que “o fato narrado evidentemente não constituir crime”. À época, ele entendeu que na esfera penal a acusação de peculato “não está minimamente configurada”, mas que eventual irregularidade decorrente do desvio de função, que possa ser imputada ao parlamentar, possibilitaria a responsabilização nos âmbitos administrativo e civil.

Contra essa decisão, o MPF interpôs recurso ao ressaltar que, no caso, não há flagrante atipicidade dos fatos investigados a justificar o arquivamento do inquérito. Foi no exame desse recurso, chamado de “agravo regimental”, que o Plenário do Supremo decidiu, na tarde desta quinta-feira (1º), manter o inquérito contra o deputado federal Pedro Henry Neto em curso na Corte.

Voto do relator

O relator, ministro Dias Toffoli, e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, negaram provimento ao recurso e ficaram vencidos. Toffoli afirmou que, à época, conforme os incisos IV a V do Ato da Mesa nº 45, era permitida a prestação do serviço externamente às dependências da Casa Legislativa para acompanhamento de proposições de interesse do PP, nada impedindo o deslocamento do parlamentar e de seu assessor.

Além disso, o relator anotou que, entre as funções de secretário parlamentar, estava prevista, ainda, a de condutor de veículo do parlamentar [artigo 8º do Ato da Mesa nº 72], “no que também se subsume aeronave ou avião”. Para ele, trata-se de veículo automotor, que igualmente está sujeito à incidência de IPVA.

Assim, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram que o recurso não deveria ser acolhido. “A pretensão não encontra respaldo nos elementos indiciários contido nos autos”, afirmou o relator, ao frisar que o fato narrado não constitui crime.

Maioria

No entanto, durante os debates, a maioria dos ministros votou pelo provimento do recurso. Eles entenderam que o arquivamento de um inquérito apenas pode ocorrer quando a Corte visualizar que não houve crime, por isso ressaltaram que o processo deveria prosseguir para a formação da opinio delicti [opinião a respeito do crime].

“Em um juízo de possibilidades suficientes para o desenvolvimento do inquérito, procedimento administrativo destinado a formar o juízo de probabilidade que autorizará ou não o recebimento da denúncia, eu destaco que há elementos suficientes a indicar que pode ter ocorrido uma infração penal no caso sub judice”, salientou o ministro Luiz Fux, que abriu divergência.

De acordo com o ministro, parece claro que as funções do cargo de assessor técnico dizem respeito ao acompanhamento de tramitação de atuações parlamentares, elaboração de pareceres e relatórios, entre outras funções que não guardam a menor pertinência com a atividade de piloto particular.

O presidente da Corte falou sobre a importância de o inquérito ser mantido em trâmite no Tribunal. “Se nós não prosseguirmos nas diligências do inquérito nós vamos dizer que isso [assessor parlamentar prestar qualquer serviço em outro local sem aparecer no Congresso] será sempre possível e que nunca o ‘peculato desvio’ de assessores fantasmas será crime. Nós nunca vamos poder esclarecer os fatos”, disse o ministro Cezar Peluso.

“Teoricamente, pode o fato ser atípico, mas ele também pode ser típico, depende da prova”, completou, ressaltando que deve ser investigado qual era, de fato, a função do assessor em questão e se ele era um funcionário fantasma ou não.

EC/AD

Para que serve a concessão de televisão da Uned?

2012-03-02T08:01:00.000-04:00

Ainda não esfriou o comentário do apresentador da TV Diamantino no caso dos menores infratores, quando fez apologia à violência ao incitar a criação de um grupo de extermínio para matar meninos de rua: ’faz um limpa, derrete tudo e faz sabão’.
O desdobramento é imprevisível, mas vai respingar na Uned, a dona do canal e da concessão de televisão educativa.
A concessão da Instituição de Ensino se transformou numa televisão comercial e política, numa localidade onde se coloca tudo, com valor invertido.
A TV voltou às pressas ao ar, com o atual nome, numa estratégia mais política do que comercial, para parar a concorrência recém instalada e sobretudo, para afrontar a administração do prefeito Erival Capistrano.

Afinal, qual a finalidade dessa televisão que não tem nenhum programa que se enquadra na grade, como de alcance educativo, pedagógico ou de difusão da cultura regional. Mas, por outro lado, tem um que na sua essência e formato serve somente para difamar, denegrir e violar no ar e ao vivo, sem a menor decência e constringimento. A própria Uned deve uma explicação à sociedade.

A responsabilidade solidária deve ser estendida a Uned, que permite e mantém no ar esse tipo de programa que é uma contribuição negativa da informação, da ética e da moral.

TSE vai barrar candidatos com contas rejeitadas

2012-03-01T23:29:00.003-04:00

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa do dia 1º de março, a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral

Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras

Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro

A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações

A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas

As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

CM/LF

CNJ deve punir juízes ‘vagabundos’, diz corregedora

2012-03-01T08:34:00.000-04:00

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.

“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.

No ano passado, declarações da ministra de que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga” gerou crise entre o Judiciário e o CNJ. Na ocasião, Eliana Calmon defendia o poder de o órgão investigar magistrados supeitos de cometer irregularidades.Nessa terça, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos tribunais de Justiça para coibir pagamentos elevados e suspeitos a desembargadores e servidores. A investigação iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado.

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Março Sempre Mulher começa nesta quinta-feira nos 141 municípios mato-grossenses

2012-03-01T08:26:00.000-04:00

Começa nesta quinta-feira, dia 1º de março, o “Março Sempre Mulher”, evento em homenagem ao mês das mulheres. A programação do evento irá se estender ao longo de todo o mês, com palestras, mesas-redondas, cursos, caminhadas e demais atividades. O combate à violência contra a mulher é o principal tema do evento, mas as atividades também irão abordar temas ligados a saúde, comportamento e empreendedorismo.

A abertura solene do evento será, às 9 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro Político. Também nesta quinta-feira, ocorrerá o lançamento da campanha da Assembleia Legislativa “Mato Grosso pelo fim da violência contra a mulher” em todos os 141 municípios de Mato Grosso, seguido por uma caminhada.

Estão previstas palestras nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Nova Mutum, Nova Maringá, Barra do Bugres e Tangará da Serra. Com o auxílio da estrutura do MT Preparatório, as palestras serão levadas a população de outros municípios.

Esta é a segunda edição do “Março Sempre Mulher”. O evento é realizado pela Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e a Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso.

Dóia confirma Rota Cidadã em Diamantino no mês de março

2012-02-29T21:49:00.000-04:00

O presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, anunciou que Diamantino será a primeira localidade a receber a campanha ‘Rota Cidadã’ 2012, no dia 15 de março.

Neste ano um grupo de estudantes de medicina vai realizar pesquisa com caminhoneiros atendidos pelo Programa Rota Cidadã.

A pesquisa, que tem como objetivo identificar a apnéia do sono em caminhoneiros e, será a base de um artigo científico a ser redigido e o qual poderá auxiliar na prevenção de acidentes de trânsito.

A autorização permite que o grupo de pesquisa participe de todas as etapas do Programa Rota Cidadã a ser realizada este ano e contará com a aplicação de questionários, bem como da aferição da pressão arterial, medida do perímetro cervical e índice de massa corporal.

O Programa oferece orientações de trânsito, atendimento médico, psicológico, odontológico, noções de primeiros socorros, testes de glicemia (para verificar diabetes) e aferição de pressão.
Além de Diamantino o Programa vai passar por Cuiabá, Cáceres, Sorriso, Barra do Garças, Água Boa, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Primavera do Leste.

São parceiros do Programa a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Diamantino.

Audiência pública discute instalação IFMT em Tangará da Serra

2012-02-29T13:11:00.001-04:00

A instalação de um núcleo do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Tangará da Serra passa a se tornar realidade a partir da audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira, 1º de março, a partir das 19 horas na Câmara Municipal. O evento contará com presenças de autoridades municipais, estaduais e federais e deverá consolidar o projeto de instalação da unidade na cidade.

O projeto de implantação do Instituto Federal de Mato Grosso no município começou a tomar corpo no mês de dezembro, quando o prefeito Saturnino Masson e o vereador e líder do Executivo na Câmara Municipal, Zé Pequeno, se reuniram em Brasília com o reitor da instituição, José Bispo. Na oportunidade, os representantes de Tangará da Serra formalizaram a reitoria o pedido de instalação de uma unidade no município.

Na audiência da próxima quinta-feira, além do reitor José Bispo e do deputado federal Eliene Lima, estarão presentes membros da direção do campus do IFMT de Cuiabá e representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Os temas da audiência serão, basicamente, os cursos a serem oferecidos, a área de instalação e as estratégias de implantação da estrutura.

No dia seguinte, o Executivo e o Legislativo promovem uma série de reuniões temáticas sobre a instalação do núcleo, com participação de autoridades políticas, de representantes do segmento empresarial e da Imprensa. Também haverá visitas a uma área pública em frente à Unic, ao prédio da extinta Unitas, ao Secitec, e à Escola Municipal Agrícola Ulisses Guimarães. Com estas visitas, o Executivo quer apresentar à reitoria do IFMT e às autoridades as estruturas que o município oferece.

A criação dos Institutos Federais no Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pela presidência da República em dezembro de 2008. Mato Grosso, atualmente, conta com o e Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá e a Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

Silval Barbosa é o culpado pela falta de obras no município

2012-02-29T09:47:00.001-04:00

O prefeito Juviano Lincoln costuma transferir a obrigação ao governador Silval Barbosa pela falta de investimento em Diamantino. Agora, o vereador Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão engrossou a lista dos insatisfeitos com o governador do Estado.
Na época da eleição, prefeito e vereadores pediram votos e receberam a 'promessa' de investimentos no município. Naquela ocasião, o governador parecia o melhor político posto na terra.
Longe de cumprir o que foi prometido o governador é uma decepção no cargo. O foco é a Copa e os altos investimentos nas obras da arena Pantanal e na mobilidade urbana, já cheia de denúncias. Ou o governador é incompetente ou só está pagando as contas feitas por Blairo Maggi, cuja dívida está inviabilizando a administração do atual governo.
O prefeito em parte tem razão na crítica, no entanto, não pode deixar falta o 'cafezinho' nas repartições municipais. Os funcionários têm que recorrer ao bolso. Com os materiais de expediente e impressos os servidores precisam fazer aquele milagre. Já está faltando dinheiro no início do ano, imagine então, depois, com o resultado das eleições, hein?

Apresentador de TV pede 'limpa' de menores em Diamantino

2012-02-29T08:25:00.014-04:00

O vídeo ‘andou’ com ar de indignação nos principais canais da Internet. No Programa o apresentador da TV Diamante prega a criação de um grupo de extermínio para matar meninos de rua. Ele pede a ajuda de empresários e comerciantes para montar um ‘sindicato do crime’; uma espécie de Operação Bandeirante Cabocla, para ‘do nada’ desaparecer com esses meninos. E preconiza: ’Faz um limpa, derrete tudo e faz sabão’.

O programa em questão é vinculada na TV da UNED, da família do ministro Gilmar Mendes, usada para atacar adversários políticos do atual prefeito Juviano Lincoln e da elite que se mantém no poder em Diamantino e denegrir as pessoas de Diamantino, de Alto Paraguai ou de qualquer outra localidade.

Além de tudo, a TV da família do ministro Gilmar Mendes é uma concessão educativa, que não cumpri a sua finalidade. É um caso para ser visto pelo Ministério das Comunicações, Anatel, Dentel e a Polícia Federal.

Diamantino que já foi chamado pela Revista Carta Capital de curral do ministro Gilmar Mendes está refém de um programa difamatório, que em nome da falsa moral abafa as irregularidades do grupo político que está no poder e ataca a dignidade das pessoas de bem.

Operadoras deverão fornecer programa para medir velocidade da banda larga usada pelo internauta

2012-02-28T20:46:00.000-04:00

A partir de amanhã (29), as empresas que fornecem banda larga por rede de telefonia fixa deverão oferecer, por meio das próprias páginas que mantêm na internet, um aplicativo (software) para que os usuários possam medir a velocidade real de conexão que está sendo entregue. A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) definiu hoje (28) o programa que deverá ser oferecido pelas prestadoras na página da operadora ou na página principal de oferta do serviço de banda larga.

A partir de outubro, operadoras de internet fixa e móvel deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Esses percentuais deverão aumentar a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. Atualmente, a velocidade média que é entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.

O aplicativo aprovado pela agência reguladora é provisório e será comprado pelas empresas prestadoras do serviço. “Foi uma decisão para atender ao prazo e [por isso] escolhemos um software de fácil utilização. Existem vários softwares de medição no mercado, mas precisávamos de um único para poder comparar o desempenho de todas as empresas”, explicou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. O programa final deverá estar disponível até outubro. Até lá, a agência também deverá definir um mecanismo para medir a velocidade de transmissão de dados da internet móvel.

O programa é grátis e vai permitir que o usuário tenha acesso aos resultados de cada medição, que devem mostrar a velocidade instantânea e a média das velocidades medidas. A obrigatoriedade vale para as empresas com mais de 50 mil acessos ativos, que deverão fornecer uma cartilha informativa com a descrição dos parâmetros de qualidade e as instruções sobre a utilização do aplicativo.

A Anatel também definiu hoje a empresa PricewaterhouseCoopers como responsável para aferir a qualidade dos serviços de banda larga de acordo com os parâmetros determinados pela agência.

Deputado Riva participa de cerimônia eclesiástica em Diamantino

2012-02-28T09:00:00.000-04:00

O deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa compareceu à cerimônia de posse do bispo da Diocese de Diamantino, Dom Vital Chitolina. Quem sabe, pediu até uma bênção.

O bispo não tem culpa, mas o convidado é o político mais citado em denúncias de corrupção e também o que usou o exercício da própria política para se manter no cargo, pelo voto direto. São 118 ações por improbidade, duas cassações, algumas condenações. Mas com a aprovação de uma Lei que exige ficha limpa de candidatos, o deputado Riva “resolve” que está na hora de aposentar, segundo entrevista ao Jornal ‘A Gazeta’.

Muita gente sonhava ver uma disputa ao governo de Mato Grosso ou ao senado, para o político então perder e gastar um pouco do seu rico dinheiro, mas ele inteligentemente percebeu que o clamor do povo é pela transparência e honestidade na gestão pública.

Riva teve uma carreira brilhante para os parâmetros brasileiros da velha política. Um ex-caminhoneiro que começou a ganhar dinheiro vendendo linha telefônica e terra que não possuía, segundo o processo número 010/91 da comarca de Juara, revertido depois pelo TJMT, se tornou prefeito e suplente de deputado. Trabalhador e ganancioso, aceitou fazer “serviços” para o então novo governador Dante de Oliveira, que assoberbado – de soberba, de achar que seu poder estava acima de tudo -, foi passando a Riva o “varejo” da política estadual e junto dela, transferindo poder. Vem daí a sua forte e indestrutível ligação com o grupo de Dante.

Sempre muito frio e calculista em seus atos, José Riva começou a perder o equilíbrio com a chegada da internet e das novas formas de jornalismo. Acostumado ao modelo que já foi consagrador de alguns ‘grupos de comunicação’, como o grupo Gazeta, Riva se assustou ao ver que não conseguiria controlar e omitir todas as notícias sobre ele. Descontrolado, pediu e para seu azar conseguiu, graças aos seus bons relacionamentos com alguns magistrados, a censura a dois blogs, o Prosa e o do jornalista Enock Cavalcanti. Foi desastrado o suficiente para me incluir numa ação contra militantes de grupos sociais, teve o azar da censura ser decretada poucas semanas depois da censura ao Estadão, quando a imprensa nacional estava muito sensibilizada à causa da liberdade de expressão, e por fim, Riva não contava com as minhas ligações com a imprensa nacional (fora de sua batuta), com a repercussão que a censura teria e com a reação dos senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias na tribuna do senado. Pronto!, estavam ai todos os ingredientes para que o simples deputado estadual de uma unidade da federação não muito relevante, se tornasse mira e exemplo de tudo que pode haver de pior na política brasileira.

Entrou numa paranóia e passou a achar que tudo que saia sobre ele na imprensa nacional era parte da engrenagem política de um complô contra ele. Nesse estágio Riva não tinha percebido, mas para o Brasil ele não era o poderoso político de Mato Grosso, era simplesmente aquele que perseguia e censurava blogs e tinha em sua ficha tantos processos de improbidade quanto figuras como Paulo Maluf. Passou então a ser referência. E continuou em sua cruzada contra o imaginário complô político. Processou Fábio Pannunzio que esteve aqui pra fazer uma matéria sobre o desfalque na Assembléia de Mato Grosso engavetado em alguma instância da justiça estadual. Fábio chegou a tentar entrevistar fantasmas como o de Lucas Marques Gomes, que apesar de morto, participou de licitação, venceu e recebeu da Assembléia presidida por Riva. Eu estava lá com Pannunzio, num cemitério na Várzea Grande e vi todo seu esforço para tentar fazer o Lucas responder. O processo contra Fábio veio depois de uma fracassada tentativa de suborno, transmitida por um nada amador emissário de Riva.

Depois de Fábio vieram outros e mais outros e mais outros, interessados nesse “fenômeno” de votos, processos, ações, desfalques e atitudes ilícitas. Sem contar em seu tino para os negócios que fizeram com que seu patrimônio saltasse de R$ 122.959,69 em 1998 para R$ 2.589.058,71 em 2006 – dados do TSE.

É Riva, você não estava de todo errado. Na maioria das matérias nacionais com seu nome, de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, tinha o dedo da censurada aqui. E continuará tendo, pois assim como não te faltam, não me faltam também obstinação e determinação. E eu te avisei Riva em 2009, que o jogo estava apenas começando. Reafirmei minha disposição em 2010, quando numa entrevista (ouça abaixo) você culpou a mim, ao Pannunzio e ao Enock por ter desistido de concorrer ao senado, e desastradamente me acusou de ser uma articulista à soldo. Nessa ocasião lhe desafiei a dizer quem me pagava e te avisei para não me misturar com a corja que lhe cerca. Em artigo publicado aqui, avisei que jamais desistiria enquanto não o visse engolir cada leviandade proferida.

Redação e Adriana Vandoni

Prefeito de Diamantino vai à Câmara na volta do recesso

2012-02-28T08:04:00.000-04:00

O prefeito de Nobres, José Carlos da Silva compareceu à abertura da sessão legislativa do ano, na Câmara Municipal. O prefeito fez a tradicional mensagem e aproveitou para fazer seu marketing político, pois é candidato à reeleição, divulgando as obras e atividades do Executivo daquele município. O discurso do prefeito foi visto em num telão, instalado na frente do Palácio Mário Spinelli, sede do Legislativo de Nobres.

Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Diamantino, o prefeito Juviano Lincoln compareceu à sessão, no plenário vereador Juvenal Benedicto Soares.
Aqui não teve essa pompa de estilo. O prefeito não ousou na estratégia de ser visto, até porque sua imagem está desgastada na cidade, em razão do desgaste político acumulado durante os três anos de mandato.
O prefeito Juviano Lincoln deve se tornar inelegível, por força da Lei da Ficha Limpa. Para sair candidato à reeleição vai precisar da defesa de uma equipe boa de advogados e ainda terá que gastar muito dinheiro.

Dama de Ferro vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral

2012-02-28T07:42:00.000-04:00

Na última semana de abril, logo após completar 58 anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo e já começará o mandato sob fogo cruzado.

Em ano de eleição municipal, o trabalho no TSE costuma ser dobrado, graças à grande quantidade de candidatos espalhados nos mais de 5.000 municípios do país. Para piorar, é provavelmente em 2012 que a Lei da Ficha Limpa passará a valer de verdade, aumentando o volume de recursos a serem analisados no tribunal.

Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha de seis irmãos, estudou em um colégio interno de Belo Horizonte, escreveu sete livros e fala fluentemente cinco línguas – inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. Solteira e sem filhos, a ministra se dedicou à carreira jurídica desde cedo. Após formar-se em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, fazer Mestrado e Doutorado, foi professora da mesma faculdade por quase 20 anos.

A mineira foi procuradora-geral de seu Estado quando o conterrâneo Itamar Franco esteve na Presidência do Brasil, mas foi no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ela chegou ao STF, em 2006. Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros, a ministra é conhecida por falar com eloquência e firmeza, mas somente o necessário, com educação e equilíbrio.

Em algumas das poucas entrevistas que concedeu, Cármen Lúcia já manifestou certo incômodo com a grande exposição que as atividades cotidianas de um ministro do Supremo recebem. Ela foi vítima do próprio cargo quando uma conversa virtual que mantinha com o colega Ricardo Lewandówski durante um julgamento no STF foi publicada nos jornais, em 2007.

Ao assumir a vaga deixada por Nelson Jobim no STF, em 2006, ela declarou também sentir o peso da responsabilidade de atuar no Judiciário.

- O julgamento dos atos alheios é das mais difíceis e pesadas tarefas humanas. Nele se jogam a transcendência dos fins morais e a força imanente do cotidiano. O juiz não é mero aplicador das leis, tal como são redigidas. Cabe-lhe interpretá-las, conforme seu saber e sua consciência, em todas as decisões que toma.

Expectativas
Sem muita vaidade – apesar de estar entre os mais jovens ministros do Supremo, ela não se esforça para esconder os cabelos brancos -, a ministra levará ao comando do processo eleitoral brasileiro a discrição que lhe é característica.

Segundo o professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Blair, Cármen Lúcia tem perfil contemporâneo, evitando o protagonismo excessivo, mas sem deixar de se impor durante os votos.

- Ela faz parte da geração de juristas que viveu a necessidade de rever o processo democrático brasileiro e por isso é bastante voltada para o sentido atual de democracia, com participação social e exigências de moralidade.

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio de Souza Neto, se ela mantiver o estilo adotado no Supremo, o processo eleitoral nas mãos de Cármen Lúcia será conduzido de forma segura e prudente.

- Acho que na presidência do TSE a ministra deve seguir a atitude rigorosa de cuidar da observância das regras do jogo, mas ela vai deixar claro que o protagonista do processo eleitoral são os partidos e os candidatos.

O advogado e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral Alberto Pavie Ribeiro destaca que, apesar de ter muita afinidade com o atual presidente do TSE, Ricardo Lewandówski, Cármen Lúcia deverá implantar seu próprio perfil no tribunal.

- Ela irá impor seu figurino, mas sem fazer como prefeitos de municípios, que chegam destruindo tudo que o antecessor construiu. Provavelmente vai continuar agindo como faz quando substitui o presidente, decidindo com extrema agilidade os casos que chegam às suas mãos.

Assessoria do STF

Comissão especial discute e vota projeto da Lei Geral da Copa

2012-02-28T07:28:00.000-04:00

A comissão especial criada para analisar o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (28) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1.

Com a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e de segurança pública. A Fifa tem interesse na liberação da venda de bebidas alcoólicas, pois atende seu patrocinador. Com a liberação, o Brasil se rende à Fifa e dá liberdade à mistura de esporte e droga lícita.

"Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser mais bem discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo", explicou Renan Filho.

O Estatuto do Torcedor, atualmente em vigor, proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência.

Danos
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.

"A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento", acrescentou Renan Filho.

O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário e depois para o Senado.

Redação e Agência Câmara

PEC proíbe terceirização nos serviços públicos de saúde

2012-02-28T07:22:00.000-04:00

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/12, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública. Segundo o texto, essas ações deverão ser executadas diretamente pelo Estado, exceto nos casos de tratados e acordos internacionais.

Atualmente, a Constituição permite que as ações de saúde sejam executadas por terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Lourival Mendes argumenta que a terceirização nos serviços de saúde pública provoca a precarização das relações de trabalho e impede a educação continuada e qualificada dos profissionais do setor, que é caracterizado pela rotatividade.

“Em saúde, todas as atividades são essenciais. A terceirização prejudica a qualidade da assistência prestada pelo Estado, pois em tão pouco tempo não é possível treinar, qualificar e fiscalizar os profissionais que cuidam da saúde dos cidadãos”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

Câmara de Diamantino volta depois do prolongado recesso

2012-02-27T13:10:00.000-04:00

A Câmara de Diamantino volta nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, depois do prolongado recesso de mais de dois meses de folga.
A novidade do retorno está na nova remuneração dos vereadores, que desde janeiro recebem verba indenizatória, no valor de 2,9 mil reais por mês para cada edil, para custear as atividades parlamentares. O presidente da Câmara recebe 5,4 mil reais.

O plenário vai viver o clima eleitoral, onde, os 'nobres' vereadores são candidatos à reeleição. No cenário, a vigência da Ficha Limpa, que tirou os vereadores Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão e José Rosevaldo Severo de Souza, o Zé Barbudo da disputa eleitoral.

Outra prova para os vereadores será a votação das Contas da Prefeitura, no exercício de 2010, da gestão 'dupla' dos prefeitos Erival Capistrano e Juviano Lincoln, prevista para ocorrer no dia 19 de março. O Tribunal reprovou as contas dos dois gestores.

Na primeira sessão, o vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti promete ser o mesmo Jabuti de sempre. O vereador deverá apresentar novas denúncias contra o prefeito Juviano Lincoln relacionadas a superfaturamento de notas em aquisição de bens e contratação de serviços.

OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão a governador

2012-02-26T23:04:00.005-04:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, está concentrando os esforços nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do financiamento das campanhas eleitorais e das pensões vitalícias de ex-governadores estaduais, todas de forte repercussão política.

No caso das pensões, a OAB ajuizou, ao todo, uma dúzia de ações requerendo o fim desse privilégio existente nos Estados de Minas Gerais, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro. O argumento básico é que a concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988 que, ao contrário de sua antecessora, a Carta de 1967, não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal. Em alguns casos, os benefícios se estendem às viúvas e filhos.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, outro importante passo a ser dado em favor da moralidade na política será o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que não precisa necessariamente esperar por uma reforma política. "Se depender exclusivamente dos partidos, a reforma continuará sendo uma eterna promessa", disse.

A Adin nº 4650, formulada pela OAB e que busca banir da legislação eleitoral os dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) desde outubro de 2011. O relator da Adin no STF, ministro Luiz Fux, já recebeu as informações que foram requeridas à Presidência da República, Senado Federal e à Câmara dos Deputados, além do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou pela improcedência da ação, defendendo o financiamento privado de campanhas.

Na Adin, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, defende a necessidade de se por um ponto final "à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia". A OAB busca que o STF declare a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei nº 9.504/97, na parte em que autoriza, a contrario sensu, a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, bem como do art. 81, caput e § 1º do referido diploma legal; do artigo 31 da Lei nº 9.096/95, na parte em que autoriza, a contrario sensu, a realização de doações por pessoas jurídicas a partidos políticos; bem como a eficácia das expressões "ou pessoa jurídica", constante no art. 38, inciso III, da mesma lei, e "e jurídicas", inserida no art. 39, caput e § 5º do citado diploma legal.Ainda de acordo com a ação, os dispositivos da legislação eleitoral atacados violam, flagrantemente, os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, sendo incompatíveis, portanto, com os princípios democráticos e republicanos. Na Adin, a OAB propõe também que, uma vez julgada procedente a ação pelo STF, seja declarado inconstitucional o sistema de financiamento eleitoral questionado, mas propõe um prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica". Nesse período, o Congresso seria instado a aprovar uma legislação de com revisão no sistema vigente de financiamento das campanhas.

Para se ter uma ideia do volume de doações privadas aos partidos, o portal da organização Transparência Brasil registra um total que supera a cifra de 3 bilhões de reais nas eleições de 2010.

Beneficiados em Mato Grosso - repasse mensal

Thelma de Oliveira

Beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira , recebe mensalmente R$ 9.224.85

Júlio Campos

Ex-governador recebe R$ 24.117,64

Darcy Miranda de Barros

Beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe R$ 9.224,85

Cândida dos Santos Faria

Beneficiária de Wilmar Peres Faria, recebe R$ 10.785,15

Sônia Maria Gomes

Beneficiária de Jary Gomes, recebe R$ 11,597.08

Frederico Campos

Ex governador recebe R$ 24.117,64

Jayme Campos

Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Moisés Feltrin

Ex-governador recebe R$ 13.582,79

Edison Freitas de Oliveira

Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Carlos Bezerra

Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Maria Lygia de Borges Garcia

Beneficiária de José Garcia Neto recebe R$ 16.443,55

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli

Beneficiária de José Fragelli recebe R$ 13.826,08

José Rogério Salles

Ex-governador recebe R$ 15.083,79

Pedro Pedrossian

Ex-governador recebe R$ 24.117,64

Iraci Araújo Moreira

Ex-governadora recebe R$ 15.083,79

Maria Valquiria dos Santos Cruz

Viúva do ex-governador Roberto Vieira da Cruz recebe R$ 13.962,71

Órgãos públicos não economizam nos gastos

2012-02-26T16:49:00.000-04:00

Diz o ditado popular, que no Brasil o ano só começa depois do Carnaval. Sendo assim, os órgãos não perderam tempo e já iniciaram o exercício com muitas compras. Depois da polêmica compra de 12 carros importados (Ford, modelo Edge) ao custo de R$ 1,76 milhão, a Secretária de Administração da Presidência da República comprou mais carros. A Pasta empenhou R$ 593,4 mil para a compra de 13 novos automóveis. Os carros são da marca Focus Sedan.

Quem também entrou na onda automobilística foi o Supremo Tribunal Federal (STF), que desembolsou R$ 68,8 mil para contratar empresa para prestação de serviços de veículos blindados de representação. Outra aquisição do órgão diz respeito à energia. O STF empenhou R$ 4,6 mil para a compra de 3,5 mil pilhas alcalinas, de tamanho AA e 1,5 volt cada.

A Câmara dos Deputados também contratou serviços. A Casa empenhou R$ 20,2 mil para contratar curso de português para estrangeiros, que deverá ser ministrado durante o programa de capacitação para analistas legais do parlamento do Timor Leste. O órgão desembolsou ainda pouco mais de R$ 2 mil para o fornecimento de 30 fones de ouvido.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu investir em obras de arte. O órgão reservou R$ 12,8 mil para a compra de um quadro plástico Romanelli, intitulado “Amanhecer em Porte Marbela – Gravura” (R$ 8 mil) e três gravuras abstratas, uma medindo 70 x 50 cm, do artista plástico Eduardo Sued, e outras duas 50 x 30 cm, da também artista plástica, Fátima Neves. As duas gravuras são emolduradas em madeira.

Para finalizar o carrinho de compras da semana, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) empenhou R$ 12 mil para contratação “de empresa para locação de cinco vagas de estacionamento, a serem utilizadas pela superintendência estadual Sergipe, para a guarda dos veículos oficiais pertencentes ao patrimônio da superintendência”.

A Abin reservou ainda R$ 11,4 mil para a compra de 15 mesas redondas de seis lugares (R$ 5,9 mil), dois sofás de dois lugares (R$ 2,3 mil), quatro sofás revestidos em tecido na cor “violet red” (R$ 2,1 mil) e dois sofás, também em tecido, mas na cor “medium blue” (R$ 1 mil).

Confira aqui as notas de empenho

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Prefeito de Diamantino prorroga prazo de validade do Concurso Público para 2014

2012-02-25T23:29:00.000-04:00

O prefeito de Diamantino Juviano Lincoln, invocando a Constituição Federal, Lei Orgânica e o item 9.1.1 do Edital nº 001/2009 decidiu prorrogar o prazo de validade do Concurso Público.

O referido Concurso foi homologado em 19 de janeiro de 2010, com prazo de dois anos, foi o primeiro, da gestão do atual prefeito. Com o ato, o prazo de validade será estendido até a mesma data, do ano de 2014.

O novo prazo de validade vai entrar dois anos no mandato do próximo prefeito e ainda tem outro Concurso, homologado recentemente, cujos candidatos estão sendo chamados, segundo o Edital publicado, cuja validade tende a ser também estendida.

Dom Vital Chitolina toma posse hoje na Diocese de Diamantino

2012-02-24T10:29:00.001-03:00

Acontece hoje, 24 de fevereiro, na Igreja Matriz Imaculada Conceição, a posse de Dom Vital Chitolina, na função eclesiástica de bispo da Diocese de Diamantino.
A cerimônia solene de celebração eucarística será às dezenove horas. O evento é aguardado com expectativa pela comunidade católica, pois a Diocese ficou sem bispo desde a saída de Dom Canísio Klaus para o Rio Grande do Sul.

Dom Vital Chitolina foi nomeado pelo papa Bento XVI para a diocese de Diamantino. O bispo atuava antes, na diocese de Paranatinga. Dom Vital Chitolina será o quinto bispo da diocese.

A diocese de Diamantino tem 120.084 km², com 13 paróquias e uma população de cerca de 300 mil habitantes.

Dom Vital atualmente é o vice-presidente do Regional Oeste 2 (Mato Grosso), foi ordenado bispo de Paranatinga, em 1998. Ele nasceu em 1954, em Tuparendi (RS). O seu lema episcopal é “preparai o caminho do Senhor”.

Bispos da Diocese de Diamantino

Dom Alonso Silveira de Mello - SJ - (1955-1971)

Dom Henrique Froehliche - SJ - (1971-1982)

Dom Agostinho Willy Kist - SJ - (1982-1998)

Dom Canísio Klaus - Diocesano - (1998-2010)
Dom Vital Chitolina - Diocesano - (2011)

Comissão poderá debater aumento de punição a motorista alcoolizado

2012-02-24T09:43:00.000-03:00

O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos, previsto no PL 2788/11, do Senado, é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de álcool por litro de sangue.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”

De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código. Entre as possíveis mudanças, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista.

Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.

Pesos diferentes
Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 g/l) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema. “Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.

De acordo com o CTB, concentrações entre 0,1 mg e 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.

Provas
Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. “Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.

Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No próximo dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.

Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.

Agência Câmara

Programa da declaração do IRPF 2012 está disponível no site da Receita

2012-02-24T08:10:00.000-03:00

O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 foi liberado e está disponível na página da Receita na internet. No entanto, o contribuinte terá que esperar até 1º de março para enviar a declaração, por meio de outro programa, o Receitanet. O prazo termina no dia 30 de abril.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos.

A página especial com o tutorial para o preenchimento da declaração também está disponível no site da Receita Federal na internet. A página especial simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida no preenchimento e na entrega da declaração. Para encontrá-la o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

Bancos voltam a funcionar ao meio-dia desta quarta-feira

2012-02-22T08:35:00.001-03:00

Os bancos voltarão a funcionar a partir das 12 horas desta Quarta-feira de Cinzas, 22 de fevereiro, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ontem (20) e hoje (21) não houve expediente bancário em função do feriado de carnaval.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que venceram durante o carnaval poderão ser pagos, sem a incidência de multa, amanhã. A população também poderá usar os canais alternativos de atendimento para as operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

Os tributos, normalmente, já estão com a data de pagamento ajustada conforme o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os clientes podem ainda agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos ou nos correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso

2012-02-20T09:12:00.002-03:00

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

A Ficha Limpa e seu alcance em Diamantino

2012-02-17T19:22:00.000-03:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por maioria de votos constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Divergência

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (artigo 5º, inciso XXXVI).

Candidatura

O ex-prefeito Chico Mendes já andava dizendo que não tinha a pretensão de se candidatar ao cargo majoritário, nas eleições deste ano. Com a votação da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito fica impossibilitado legalmente, de sair candidato a cargo eletivo, pois tramita na Justiça em torno de 50 processos contra ele.

Votação das Contas

A votação das Contas dos prefeitos Erival Capistrano e Juviano Lincoln na Câmara Municipal de Diamantino no próximo dia 19 de março ganha relevância com a vigência da Lei da Ficha Limpa. Caso seja mantido o parecer do Tribunal, que reprovou as duas contas, ambos se tornam inelegíveis.

Denúncias

Mesmo que o atual prefeito Juviano Lincoln se livra da degola na Câmara (pois tem o apoio da maioria dos vereadores) ele está sujeito a condenação na Justiça por improbidade administrativa, no caso do pagamento de cachê aos cantores Zezé Di Camargo e Luciano), com dinheiro público. O Ministério Público está investigando muitas denúncias contra o prefeito, entre as quais, de superfaturamento em compra de bens duráveis.

STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira

2012-02-16T09:37:00.001-03:00

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (16) à tarde com a continuação do debate sobre sua validade a partir das eleições deste ano. A sessão continuará as discussões suspensas ontem (15) quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A única sugestão de Fux foi no sentido de descontar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação por órgão colegiado, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.

O julgamento foi suspenso com os dois votos favoráveis em dezembro passado por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado – o ministro acredita que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Ele chegou a votar a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da edição da norma, mas, pressionado, voltou atrás e disse que ainda está aberto ao debate.

Depois de Toffoli, foi a vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a única opinião desconhecida sobre o assunto, uma vez que ela ainda não integrava o STF nas outras vezes que a Lei da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei.

O voto seguinte foi da ministra Cármen Lúcia, que reforçou a defesa das regras mais rígidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a única exceção de Cármen Lúcia é em relação ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a partir da condenação para que o político não seja penalizado por muito tempo.

Débora Zampier
Agência Brasil

Prefeitura de Nobres abriu 145 vagas no serviço público municipal

2012-02-16T09:28:00.001-03:00

Através de Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Nobres abriu 145 vagas para preenchimento do quadro funcional e formação de cadastro de reserva. As inscrições se estenderão até o dia 16 de março.

Os pedidos de isenção de taxa de inscrição deverão ser feitos nos dias 23 e 24 de fevereiro, na sede da secretaria de Ação Social. As provas objetivas serão realizadas no dia 8 de abril e as provas práticas, no dia 20 de abril. A homologação do concurso deverá ser feito no dia 30 de abril.

O valor da taxa de inscrição varia de 30 reais para os quadros do ensino fundamental; 60 reais para o ensino médio e 90 reais, para o ensino superior. Serão destinados dez por cento das vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais. A remuneração varia entre R$ 638, 00 para vigia e R$ 10.230,00 para médico. Para o nível superior foram abertas vagas para arquiteto, assistente social, enfermeiro , médico, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, jornalista, nutricionista, odontólogo, procurador municipal, professor e psicólogo.

A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura de Nobres, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas, diz o Edital.

Turmas da UAB e Nead colam grau esta semana

2012-02-14T20:38:00.000-03:00

Setenta e dois alunos dos cursos do Nead (Núcleo de Educação Aberta e a Distância) da UFMT colaram grau ontem, dia 13, em cerimônia realizada no Teatro Universitário, Campus de Cuiabá. Os formandos são estudantes dos polos de Diamantino, Várzea Grande, Cuiabá e Colíder, do curso de Pedagogia.
Na quarta-feira, dia 15, às 19h, haverá colação de grau de 71 estudantes dos cursos de Ciências Sociais, Serviço Social e Licenciatura em Música, de Cuiabá, e também dos formandos do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), do curso de Administração. Trata-se, este último, de curso-piloto na modalidade a distância, ministrado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FAeCC) da UFMT nos pólos de Sinop, Diamantino, Cuiabá, Rondonópolis e Pontal do Araguaia.

Estado nomeia mais 433 novos professores da Educação Básica

2012-02-14T08:03:00.000-03:00

Os nomeados terão 30 dias para tomar posse do cargo a partir da data de publicação do ato

Mais 433 novos professores de Educação Básica foram nomeados para assumir seus cargos na Secretaria de Estado de Educação. O ato pode ser visualizado no site: www.iomat.mt.gov.br.

Conforme a Lei Complementar de nº 50 de 1º de outubro de 1998, em seu artigo 15, o concursado terá 30 dias para tomar posse do cargo. O prazo somente poderá ser prorrogado por mais 30 dias, a requerimento do mesmo, “por motivo de força maior ou caso fortuito”, conforme consta no parágrafo primeiro do mesmo artigo.

Os nomeados devem ficar atentos às documentações e exames necessários e que deverão ser apresentados tanto na Perícia Médica como na Coordenadoria de Provimento da Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Para serem atendidos tanto na Perícia Médica quanto na Coordenadoria de Provimento, os nomeados deverão agendar o atendimento. Para a Perícia Médica o agendamento é feito pelo Disque-Servidor (0800-647-3633).

Para agendamento na Coordenadoria de Provimento da SAD, os candidatos deverão entrar em contato com o setor por meio dos telefones (65) 3613-3682 ou 3613-3657.

Ao comparecer na Perícia Médica, o candidato nomeado deverá apresentar os exames médicos solicitados na Instrução Normativa nº 007 de 13 de Julho de 2010. Além dos exames necessários, a instrução normativa também traz a lista de documentos que deverão ser apresentados no momento da posse na Coordenadoria de Provimento.

As nomeações foram para os municípios de Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugre, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista DOeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Gaucha do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itauba, Itiquira, Jaciara, Juara, Juína, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Novo Mundo, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Terezinha, Santo Antonio do Leverger, São Félix do Araguaia, São Jose do Povo, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Várzea Grande, Vera e Vila Rica.

Daniele Danchura
Assessoria/SAD-MT

Agências municipais de trânsito irão oferecer serviços de habilitação

2012-02-14T07:52:00.000-03:00

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por meio da Coordenadoria de Agências Municipais de Trânsito, realiza até o 15 de fevereiro curso de capacitação para aproximadamente cem funcionários de 49 agências municipais de trânsito. O objetivo é preparar os participantes para que fiquem aptos a implementar o serviço de abertura de processos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir do próximo mês.

A implantação de serviços de habilitação nas agências garante maior acessibilidade à população, pois, a partir de agora poderão fazer na agência municipal de trânsito da sua cidade.

A capacitação para os funcionários das agências municipais de trânsito acontece no auditório da sede do Detran em Cuiabá, nos períodos matutino e vespertino, e oferece informações sobre o sistema DetranNet, por exemplo.

Comissão da Câmara vota Projeto de Lei da Copa

2012-02-14T07:44:00.000-03:00

O Brasil rasgou o Estatuto do Torcedor, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios para agradar a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associados) está fazendo uma Copa que não pode, às custas do povo, tira o dinheiro essencial que deveria ser aplicado na saúde, educação e infraestrutura e parte da verba para as obras da Copa pode ir para o ralo, firmando então o clássico hábito dos políticos brasileiros, tão acostumados a passar a mão no dinheiro público.

Em Cuiabá, o estádio Verdão foi abaixo para dar lugar a nova arena Pantanal. Serão realizadas quatro partidas, na fase de classificação ao custo de mais de 100 milhões por jogo. Depois a arena pode se tornar um grande elefante branco, como já acontecia com o Verdão, porque o futebol mato-grossense é deficitário e sem expressão.

O Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deverá ser votado no dia 14 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um substitutivo que será apreciado pelos deputados e contém, entre outros assuntos, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão disputados os jogos e a venda de 300 mil ingressos, por R$ 50, para idosos e outros grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso.

O Projeto de Lei nº 2330 de 2011, do Poder Executivo, dispõe também sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e aguarda votação na comissão desde dezembro do ano passado, quando foi retirado da pauta a pedido dos deputados José Rocha (PR-BA), Jonas Donizete (PSB-SP) e Romário (PSB-RJ).

Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez mudanças no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre os eventos.

No parecer, o deputado Vicente Cândido afirma que os entendimentos mantidos com os representantes da Fifa no Brasil “foram cruciais para alcançar uma solução que contempla a demanda por meia-entrada nos ingressos das competições”.

A solução consistiu, segundo Cândido, “na alocação, pela Fifa, de trezentos mil ingressos de uma categoria especial, denominada categoria 4, cujos preços não excederão a metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa de 2014”. Os ingressos da categoria 4 serão vendidos a R$ 50 para todas as partidas. No substitutivo, foi estabelecida a divisão desses ingressos entre os seguintes grupos: idosos, estudantes, indígenas, participantes de programa federal de transferência de renda e da campanha social Por um Mundo Sem Armas, Sem Drogas e Sem Violência, a ser divulgada na Copa do Mundo de 2014.

Para o relator, o substitutivo é “menos restritivo” que o projeto original uma vez que amplia os beneficiados pelo ingresso mais barato e inclui idosos a partir dos 60 anos. O primeiro texto previa a meia-entrada para estudantes e idosos com idade superior a 65 anos.

Sobre a liberação de bebida alcoólica nos locais dos jogos, o deputado justifica a medida afirmando que “julgamos oportuno esclarecer, no substitutivo, que a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nesses locais serão admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

210 prefeitos eleitos em 2008 não chegaram ao fim do mandato

2012-02-13T21:41:00.003-03:00

Pesquisa divulgada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral e na prestação de contas.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada Estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

Na região, o caso mais notório de infração eleitoral é do cartorário Erival Capistrano, eleito em 2008 e não passou nem quatro meses no cargo.

Erival Capistrano derrubou a oligarquia que alternava no poder desde a tabelinha começada por João Batista de Almeida e Francisco Ferreira Mendes, o Chiquinho. De então, os dois troncos familiares ditam a política em Diamantino.

A eleição de Erival Capistrano foi um recado aberto do eleitorado, que se viu cansado com a mesma política arranjada que atravessava o tempo, sem a participação popular.

Erival Capistrano entrou para a história eleitoral como o prefeito que ganhou e não levou, mas que guardará para si a façanha de ter vencido a oligarquia local; tendo do mesmo lado, ministro, governador, prefeito, deputados, senadores e vereadores.

Bancos fecham durante o carnaval

2012-02-13T10:38:00.002-03:00

Não haverá atendimento bancário nos dias 20 (segunda-feira) e 21 de fevereiro (terça-feira), em função do carnaval. No dia 22 (quarta-feira), os bancos abrirão às 12 horas.
As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nessas datas poderão ser pagos no dia útil seguinte, 22 (quarta-feira), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). Canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente, facilitando, dessa forma, a vida do consumidor..
Os clientes podem, ainda, agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagar (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou nos correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

CNJ ainda enfrenta questionamentos no STF

2012-02-13T10:25:00.000-03:00

O julgamento sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluído na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), teve desfecho favorável para o órgão de controle na maioria dos pontos questionados (veja quadro). No entanto, essa é apenas uma das ações que tramitam no Supremo contra o CNJ.

A regra do Regimento Interno do CNJ que permite o livre fluxo de informações sigilosas com entidades monetárias, fiscais e empresas de telefonia é uma das prerrogativas questionadas. As três maiores associações de juízes do país, incomodadas com as amplas investigações da Corregedoria do CNJ contra juízes, defendem que o acesso a dados sigilosos deve ocorrer apenas por decisão judicial. O processo está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, mas até agora não houve decisão.

A questão do sigilo também está sendo tratada em outra ação no STF sobre um caso concreto. A investigação das folhas de pagamento de 22 tribunais do país, iniciada pela Corregedoria do CNJ no ano passado, levou as mesmas associações de juízes a entrar na Justiça. Elas alegavam que a Corregedoria Nacional estava quebrando sigilo de 216 mil juízes e servidores ilegalmente e pediam uma resposta rápida contra a devassa. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido, e hoje o caso está sob responsabilidade de Luiz Fux.

A obrigação de juízes e tribunais cumprirem imediatamente as decisões do CNJ é outro item que gera discussão no STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou, em 2010, uma regra do Regimento Interno do CNJ, segundo a qual decisões do conselho devem se sobrepor a qualquer decisão judicial – exceto quando o assunto estiver no STF. Para a AMB, nenhuma decisão administrativa deve valer mais que uma judicial. O Ministério Público já se manifestou contra o pedido no final do ano passado, mas até agora não houve novo andamento. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

As regras do CNJ que garantem poderes ao próprio órgão não são o único alvo das ações. Resoluções que sistematizam a prestação de Justiça em todo o país também vêm incomodando os Três Poderes, que frequentemente acionam o STF contra atribuições do conselho. As associações de juízes são as mais ativas, questionando, por exemplo, resoluções sobre o horário fixo de expediente nos tribunais, o uso de carros oficiais e a extinção de alguns benefícios de juízes.

Os governos do Pará e do Paraná também já foram ao STF reclamar sobre uma resolução que estabelece regime de pagamento de precatórios. No Legislativo, a Assembleia de Pernambuco se indispôs contra a estipulação de regras sobre o preenchimento de cargos em comissão no Judiciário.

Até a Procuradoria-Geral da República, defensora de amplos poderes do CNJ no julgamento da semana passada, tem uma ação contra o Conselho tramitando no STF. Em 2008, o então procurador Antonio Fernando de Souza afirmou que o CNJ passou dos limites ao criar regras sobre o processo judicial de interceptação telefônica. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que presidia o CNJ à época e defendeu regras mais rígidas para a quebra do sigilo telefônico. O último despacho foi feito em agosto do ano passado.

Débora Zampier
Agência Brasil

O que foi questionado	O que foi definido	Placar
1) Deve ser mantida a publicidade das penas aplicadas em processos administrativos contra juízes?	Sim. Os ministros entenderam que, nesses casos, a publicidade atende ao interesse público.	9 x 2 (vencidos Luiz Fux e Cezar Peluso)
2) O CNJ pode criar novas penas administrativas não previstas na Lei Orgânica da Magistratura?	Não. A maioria entendeu que apenas uma nova lei poderia alterar a lista de penas passíveis de serem aplicadas aos juízes.	9 x 2 (vencidos Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa)
3) O CNJ pode intervir em um processo apurado regionalmente, a qualquer momento, sem precisar dar motivos?	Sim. A maioria entendeu que o CNJ foi criado justamente para evitar que juízes deixem de ser punidos pela inoperância das corregedorias locais	6 x 5 (vencidos Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso)
4) O CNJ pode criar regras para uniformizar prazos e rotinas para as apurações contra juízes?	Sim. A maioria entendeu que o CNJ deve cumprir essa função como órgão de controle nacional do Judiciário	6 x 5 (vencidos Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso)
5) Os tribunais podem afastar juízes acusados de desvio de função mesmo que não haja processo aberto contra ele?	Não. Os ministros derrubaram a regra criada pelo CNJ por entender que ela viola as garantias individuais.	10 x 1 (vencida Rosa Weber)
6) O CNJ pode estabelecer como será a votação de penas para juízes, a fim de evitar empates e a consequente impunidade?	Sim. Os ministros também deixaram claro que se for cogitada mais de uma pena, elas devem ser votadas em separado até que se atinja maioria de votos	8 x 3 (vencidos: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

DEM pretende ter candidaturas próprias nos municípios da região

2012-02-12T08:52:00.000-03:00

Ao dar o pontapé inicial ao projeto “Democratas na estrada”, o presidente regional do Democratas, Dilceu Dal’Bosco, declarou nesta terça-feira (07.02) que a prioridade do partido é ter o maior número de candidaturas próprias possíveis para eleições municipais de 2012. Hoje, cinco municípios foram visitados por Dilceu e uma equipe de trabalho.

“A orientação das executivas nacional e estadual é pela candidatura própria. Vamos lutar para termos candidatos a prefeito que sejam do democrata, além de termos o maior número possível de candidatos a vereadores”, declarou Dal Bosco.

Nas reuniões, o presidente ressaltou que as lideranças democratas têm de participar de forma efetiva nas discussões e encaminhamento, inclusive, nos casos em que for necessário fazer coligação. “Partido que não disputa eleições é fadado ao fracasso. A receita para crescer um partido é ter candidatura”. O dirigente disse que não haverá intervenção da Executiva Estadual. “Se for para somar e ampliar o partido, nós poderemos fazer coligações”.

Democratas na Estrada

O objetivo deste projeto é fazer um diagnóstico sobre a situação do partido com vistas às eleições de 2012. Todos os 141 municípios serão visitados pela equipe de trabalho dos democratas, que se reunirá com os membros das bases municipais nos próximos dois meses. Além de Dilceu, compõe a equipe de trabalho a presidente estadual do Democratas Mulher, Ana Rita, e o vice-presidente estadual do Democratas Jovens Victor Hugo Alves, conhecido como Vitinho, e o assessor parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, Luciano Aurélio de Oliveira.

Rosário Oeste

Foi a primeira cidade visitada pela caravana dos Democratas. Lá, há três pré-candidatos a prefeito pelo Democratas. São os empresários Paulo Correa e Nereu Garcia e o vereador Jair Goulart, conhecido como o Jair da Felipe, que está em seu segundo mandato como parlamentar. Além de 13 a 14 lideranças que pretendem disputar uma cadeira na Câmara de Rosário, onde há 313 filiados.

Nobres

Durante a reunião, o ex-vereador Waner Rondon colocou o seu nome à disposição do partido para disputar a Prefeitura e 18 filiados postulam cargo no Parlamento Municipal. Hoje, os democratas possuem representação na Câmara com os vereadores Manoel Firmino e José Dias Filho e 626 lideranças no quadro de filiados.

Diamantino

Os democratas têm dois pré-candidatos a prefeito, entre os quais, o ex-vice-prefeito Milton Criveletto e mais 18 que pretendem disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores. São 292 filiados. O Partido não tem representação no Legislativo Municipal.

Alto Paraguai

São 154 filiados e há 10 pretensos democratas para disputar o cargo de vereador. A vice-prefeita Tânia Regina Siqueira e o vereador Aluizio Carvalho (Touchinha) são democratas.

Arenápolis

Com 179 filiados, a sigla vai trabalhar pela reeleição do prefeito Farid Tenório. Até o momento, há 10 pré-candidatos a vereadores.

Projeto proíbe cobrança de rematrícula

2012-02-11T22:18:00.000-03:00

Se depender do vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), a cobrança de taxa de rematrícula pelas universidades será proibida em Mato Grosso por lei estadual. Após apresentar projeto em Plenário, o parlamentar observou que nesses casos a legislação federal não permite 13ª parcela ou outras subsequentes.

“Esse valor é considerado abusivo e o que já foi pago deve ser devolvido ou descontado das mensalidades posteriores, no mesmo ano ou nos anos seguintes. A Lei Federal 9.870/1999, que trata do valor total das anuidades escolares, permite que em caso de inadimplência as instituições de ensino recusem a renovação de matrícula. Entretanto, todos os alunos que já estudam nelas e estão com seus pagamentos em dia têm direito à rematrícula automática”, alertou o republicano.

Seu projeto de lei proíbe que as instituições de ensino superior cobrem “rematrícula” ou “matrícula por semestre, bimestre ou ano letivo”. No mesmo texto, o documento reforça que a cobrança pela matrícula do acadêmico só poderá ser feita uma vez no curso escolhido e terá validade para todo o período de sua duração. Também, que a cobrança de rematrícula será permitida no ato do pedido de “reabilitação” de curso, feito por acadêmico que tenha solicitado anteriormente seu “trancamento” por escrito.

Sobre o assunto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que a taxa de matrícula garante ao aluno vaga na instituição escolar em que ele deseja estudar e que ela deve estar incluída no valor da semestralidade ou anuidade, conforme a periodicidade do curso. Ele também orienta a busca pelos Procons. O Idec é membro pleno da Consumers International e faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

“Além de procurar restabelecer a justiça nesse caso, nosso projeto pretende fortalecer o equilíbrio ético e a repressão ao abuso do poder econômico nas relações de consumo em Mato Grosso”, disse Wagner Ramos. Como exemplo, ele citou trecho do Artigo 18 da Resolução nº 05 de 2011 da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de Diamantina (MG).

"Segundo o documento, rematrícula é a 'oportunidade que o discente tem de solicitar sua volta ao curso depois de ter a matrícula cancelada por falta de renovação no prazo previsto pelo calendário acadêmico'. A UFVJM foi fundada como Faculdade de Odontologia de Diamantina em 30 de setembro de 1953 pelo então governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, e federalizada em 17 de dezembro de 1960."

Assessoria de Gabinete

Senador Pedro Taques defende votação da PEC 300

2012-02-11T22:11:00.000-03:00

O senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, pediu a votação, pela Câmara, da PEC 300/2008, proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Segundo o parlamentar, que participou nesta quinta-feira (9) de reunião entre secretários de Segurança Pública e o presidente do Senado, José Sarney, a demora no exame da matéria é uma das razões da paralisação de policiais na Bahia e da ameaça de outras greves pelo país.

Eu entendo que a PEC 300 é a causa desses movimentos e não podemos fugir ao debate sobe a PEC 300. É lógico que alguns estados não têm condições de pagar. Nós temos que saber o porquê - disse o parlamentar, salientando que o tema não foi tratado na reunião.

Os secretários vieram ao Senado para entregar documentos com sugestões de mudanças no Código Penal e em projetos de lei em tramitação no Congresso para atualizar a legislação penal brasileira.

O congressista salientou que o Senado não tem se furtado a discutir a onda de violência na Bahia em meio à greve de policiais militares daquele estado, e registrou que o assunto foi tema de discussão na Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado.

- Debatemos essa lamentável situação na Bahia que já tem repercussão em outros estados da Federação. A subcomissão não será omissa nesse debate. Aliás, ela não é omissa, já que estamos discutindo desde sua instalação a militarização da policia, a possibilidade ou não da unificação policial - disse o senador.

O senador citou ainda o PLS 710/2011, projeto de lei de Aloysio Nunes (PSDB-SP) que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

Agência Senado

Tribunal Pleno acolhe ação penal contra José Riva

2012-02-11T21:41:00.000-03:00

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, ação penal contra o deputado José Geraldo Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal atinge também assessores da Assembleia Legislativa quando os deputados compunham a Mesa Diretora da AL, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e seu ex-gerente, Nilson Teixeira.

A acusação por formação de quadrilha não foi acolhida por possível prescrição, já que o último cheque provavelmente foi sacado na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito. O relator do processo foi o relator Luiz Ferreira da Silva.

Proposta pelo Ministério Público, a Ação Penal se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.

Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocadas na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.

O processo agora segue em trâmite normal, com a fase de instrução, em que os acusados terão oportunidade de ampla defesa e do contraditório.

Mãe chora pela morte do filho travesti

2012-02-11T20:04:00.000-03:00

Rosenildo Martins de 26 anos, no papel da bonita 'Fabrícia' morou os últimos dois anos na Itália. De volta ao Brasil, no final de 2011, regressou à Nobres, sua cidade natal, para rever a mãe e ajudar na reforma da casa da família. Mas ela tinha um projeto pessoal: passar por duas cirurgias. Uma de lipoaspiração e outra, de troca do silicone no seio.

Ainda em Nobres, na virada do ano, comprou cestas básicas para os moradores carentes e aguardava com ansiedade o momento da cirurgia reparadora.

Segundo a mãe, Maria Martins, Fabrícia foi a Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para fechar a cirurgia e pagou pela operação. E voltou à Nobres. A mãe não ficou sabendo o que a filha foi fazer em Campo Grande.

No início de fevereiro Fabrícia viajou para fazer a cirurgia, como queria. O hospital não possuía unidade de tratamento intensivo e Fabrícia faleceu, em decorrência da cirurgia. A decisão do médico de ter feito a cirurgia em um hospital que não tem UTI será acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul. O médico Paulo de Oliveira Lima que operou Fabrícia acredita que a morte do travesti foi causado por uma parada cardíaca, devido a queda de pressão.

O cirurgião plástico afirmou que Fabrícia fez todos os exames pré operatórios exigidos e que o grau de risco era o menor na escala de 1 a 4. Conforme o médico, é raro este tipo de cirurgia apresentar complicações e muito menos chegar a uma situação extrema. Para o médico foi uma fatalidade.

A mãe recorda com carinho do filho. Sempre carinhoso, telefonava três vezes por semana para a mãe, mesmo quando morava na Itália. No exterior, trabalhava para arrumar dinheiro e terminar a casa da mãe, comprar um carro e cuidar da vaidade. Porém ela se entristece quando se lembra do preconceito que sofreu por causa da opção sexual do filho. Quando o filho tinha 16 anos, ela notou algo anormal. Nessa época, ele usava roupa masculina.

O filho foi morar em Cuiabá e quando voltou à passeio, estava transformado. Já usava roupa feminina e se comportava como mulher. Fique chocada, disse a mãe.

Como o tempo, acostumei com a situação, confessou dona Maria. Na casa em Nobres, sozinha sem o filho, ela se esforça para ser forte. Olha o calendário de 2012 em italiano de Fabrícia, em poses provocantes e só reclama da perda.

Parece que ele estava se despedindo. Antes de viajar, falou que se fosse morto, suas roupas deveriam ser distribuídas para as irmãs. E ele não voltou vivo, chora a mãe.

Câmara de Diamantino volta do recesso sem crédito da população

2012-02-09T06:09:00.000-03:00

Ás vésperas do retorno às atividades parlamentares, a Câmara Municipal de Diamantino terá uma pauta única e objetiva até as eleições municipais, para se mostrar eficiente no curto tempo que resta para findar o mandato dos 'nobres' vereadores.
É uma corrida contra o tempo, pois já se passaram três anos e a Câmara, nesse ínterim não fez mais do que 'aprovar' a gestão do prefeito Juviano Lincoln.
No passado, a Casa assumiu importantes bandeiras como a pavimentação da BR 364, a implantação da Carroll's e a implantação do Ceprotec (atual Escola Técnica Estadual de Diamantino), por exemplo.

Sem foco, a Câmara 'despacha' as matérias do Executivo e até deixou de lado sua prerrogativa de fiscalizar os atos do prefeito municipal.
Enquanto muitas câmaras municipais devolvem dinheiro para as prefeituras, o rico orçamento do Palácio Urbano Rodrigues Fontes não serve de benefício para a sociedade. A exceção foi a criação do Coral 'Canarinhos dos Parecis', criado pelo presidente, vereador Manoel Loureiro Neto.
Na enquete do 'Agora inBlog' os internautas desejam fazer um 'limpa' na Câmara, optando pela renovação da Casa, em 2013.
O presidente terá que reinventar a gestão até as eleições, para salvar a própria pele e outros Pares. A prova dos nove será a votação das contas dos prefeitos Erival Capistrano e Juviano Lincoln, reprovadas pelo Tribunal de Contas.

STF finaliza votação sobre poder do CNJ

2012-02-08T21:11:00.000-03:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia para investigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poder de estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.A discussão era relativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140 dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e também cria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda, os membros do colegiado que devem julgar seus pares.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Ele entendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têm autonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foi acompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux concordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo é necessário.
Os ministros que votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Em outro ponto analisado nesta tarde, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que cita como devem ser aplicadas as penas para que, no final do processo administrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição. Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houver maioria absoluta de votos de seus pares.
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”, já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que se atinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a um consenso sobre a pena”, argumentou.
A regra do CNJ que foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre a punição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso o entendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Setor de confecção deverá ter participação expressiva na economia regional

2012-02-08T19:38:00.001-03:00

Alto Paraguai saiu na frente ao instalar uma cooperativa de serviço, formado por mulheres e voltada à produção de vestuário. Em Nortelândia, um projeto semelhante está produzindo renda e emprego e mudando o perfil econômico de muitas famílias.

Os recursos para a implantação do empreendimento, em Alto Paraguai, na ordem de 100 mil reais foram adquiridos através de repasses do Governo Federal, por meio de uma iniciativa do prefeito Adair José Alves Moreira. A cooperativa produz confecções, em modelos variados e com estampas de serigrafia.

Agora o setor de confecção ganha um novo aliado, através da política pública para fortalecer a economia dos municípios da região, que tiveram no passado, o garimpo, como principal atividade de renda. A proposta é de criar um polo de confecção aqui na região, com apoio dos programas da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, Associação Mato-grossense dos Municípios, Governo do Estado, Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Instituto Mato-grossense do Algodão, Assembleia Legislativa e Sebrae.

Estão previstos a liberação de linhas de créditos e incentivos fiscais para incrementar a atividade nos municípios inseridos no programa governamental.

As mulheres do projeto recebem contínuos treinamentos, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

A intenção do prefeito Adair José é que o setor de confecção seja à base da economia municipal, junto com a piscicultura, bacia leiteira e o agronegócio.

Projeto de Lei aprovado pode tornar mais fácil rastreamento do dinheiro público

2012-02-08T14:18:00.000-03:00

O rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos pode tornar-se mais fácil com uma medida aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de lei complementar (PLS 375/2011) acolhido pelos senadores torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), explicou que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado por essas pessoas jurídicas, bem como por suas autarquias e fundações. O objetivo, acrescentou, é prevenir o desvio de dinheiro público e viabilizar a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos em desacordo com as normas legais.

Desafio

Em relatório favorável à proposição, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) observou que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais.

Segundo o relator, "rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo".

O projeto ainda será examinado pelo Plenário do Senado e, se aprovado, encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.

Djalba Lima

Agência Senado

Prefeitura de Diamantino começa a chamar os candidatos aprovados no Concurso Público

2012-02-08T09:44:00.000-03:00

A Prefeitura de Diamantino, através do Decreto nº 009/2012, passa a chamar os candidatos aprovados no Concurso Público. Os nomeados têm o prazo de quinze dias corridos, a contar da data da publicação deste Decreto, para tomar posse.

No ato da posse os nomeados devem apresentar os documentos exigidos pelo Edital do Concurso.

Será considerado desistente e, portanto, eliminado do referido Concurso o nomeado que não comparecer nas datas estabelecidas para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos. A falta de um único documento inabilitará os nomeados a tomar posse do cargo no serviço público municipal.

TSE divulga valores do Fundo Partidário para 2012

2012-02-07T21:59:00.000-03:00

É grana grossa. Por isso que sempre surge um novo partido no país. O valor é de 286,2 milhões de reais, previsto para ser distribuído aos partidos políticos durante o ano de 2012 pelo Fundo Partidário. No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já é possível consultar os valores da primeira parcela do duodécimo, por legenda.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, - o chamado Fundo Partidário -, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei 11.459/2007.
Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente - os duodécimos -, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no sítio eletrônico do TSE na internet (clique aqui).

Fiocruz pesquisa preferência das brasileiras pela cesariana

2012-02-07T21:35:00.000-03:00

O estudo, encomendado pelo Ministério da Saúde para ajudar a fortalecer a Rede Cegonha entrevistará 24 mil mulheres no pós-parto. Embora ministério preconize o parto normal, cesarianas chegam a 52% no país.

Para descobrir o porquê da preferência de muitas brasileiras pelo parto cirúrgico, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, está coordenando a pesquisa “Nascer Brasil: Inquérito sobre Parto e Nascimento”. O estudo vai entrevistar 24 mil mulheres em situação de pós-parto. Dados recentes do Ministério da Saúde revelam aumento no número de cesarianas.

Com base nesses dados, o Ministério da Saúde espera fortalecer ainda mais a estratégia da Rede Cegonha, ação que tem entre os objetivos melhorar a qualidade do pré-natal e do parto no Brasil.

A coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, explica que um dos problemas observados no Brasil é que o serviço onde a mulher realiza todas as consultas do pré-natal não efetua uma conexão direta com o hospital onde ela deverá realizar o parto. Por isso, a mulher acaba tendo que buscar o hospital por conta própria, o que não é recomendado pelo Ministério da Saúde. A estratégia Rede Cegonha também visa garantir a vinculação da gestante à maternidade do dia do parto.

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Silvana Granado, explica que, no caso das mães que optaram passar por uma cesárea, será questionado o motivo da escolha.

“A gente entrevista a mãe no pós-parto na própria maternidade e pergunta um pouco sobre a história estética dela, quantas vezes ela ficou grávida, quantos filhos ela já teve. Para ver a idade gestacional que esse neném está nascendo e se foi parto normal ou cesariana”, diz a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Silvana Granado. Ela explica que a pesquisa também verificará qual indicação médica e a preferência pelo tipo de parto, onde ela fez o pré-natal, se foi o mesmo profissional que fez o parto. Com base nessas informações, as responsáveis pela pesquisa esperam também subsidiar o Ministério nas políticas públicas já existentes que pretendem reduzir os índices de cesarianas.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2010, o Brasil registrou mais cesarianas do que partos normais. Enquanto em 2009 o país alcançava uma proporção de 50% de partos cesáreos, em 2010, a taxa subiu para 52%. Na rede privada, o índice de partos cesáreos chega a 82% e na rede pública, 37%.

Estudos comprovam que as chamadas “cesáreas eletivas” são as que representam maior risco. Nesse tipo de parto, a mãe agenda o dia do nascimento e o bebê nasce sem que ela entre em trabalho de parto, o que pode causar problemas de saúde, principalmente respiratórios, na criança.

Rede Cegonha

A estratégia, lançada em 2011, reforça as estruturas da rede pública para incentivar o parto normal. O Ministério da Saúde já liberou R$ 213 milhões para os primeiros estados que tiveram seus planos aprovados: Bahia, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Esses estados foram os primeiros a receber recursos para custeio dos Centros de Parto Normal, de Casas da Gestante, do Bebê e da Puérpera e Maternidades, além da qualificação de leitos de Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Canguru e leitos obstétricos para atenção à gestante de alto risco. Até agora, dezessete estados e 800 municípios já aderiram à estratégia.

UFMT divulga primeira chamada da lista da espera

2012-02-07T17:22:00.003-03:00

Já está disponível no site Ingresso 2012 da UFMT, a lista dos aprovados na primeira chamada da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A matrícula será realizada no dia 10 de fevereiro, no campus em que o candidato foi selecionado.
Para realizar a inscrição é necessário preencher o formulário que será disponibilizado na internet e levar todos os documentos e cópias exigidos pelo edital.
Confira o cronograma e a lista de documentos no site.

Saúde detecta a circulação do vírus tipo 4 da Dengue no Estado

2012-02-06T17:02:00.000-03:00

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso identificou, pela primeira vez a circulação do vírus do tipo 4 da dengue , na região metropolitana de Cuiabá.
Amostras de sangue de paciente analisadas deram positivas para dengue 4, em exames de prova e contraprova. Até hoje o Estado tinha registrado transmissão dos vírus do tipo 1, 2 e 3.
Com um novo tipo de vírus da dengue em circulação, há naturalmente maior número de pessoas suscetíveis a desenvolver a doença. Os pacientes já infectados uma vez pelos vírus 1, 2 ou 3 ficam imunes a estes vírus.
Os sintomas da dengue, entretanto, são os mesmos para os quatro tipos de vírus: febre alta, dores de cabeça, cansaço, dor muscular e nas articulações, indisposição, enjôos, vômitos e manchas vermelhas na pele, acompanhadas ou não de dores abdominais e sangramentos espontâneos.
Os pacientes com esses sintomas devem hidratar-se, não tomar remédios por conta própria e procurar imediatamente orientação médica em uma Unidade Básica de Saúde.

Casos

De janeiro à 6 de fevereiro deste ano foram notificados 1.604 casos de dengue, no Estado. Destes 5 foram notificados como casos graves e até o momento foi registrado dois óbitos, que esta em investigação.

Ações

A Secretaria de Saúde continua no monitoramento por exame laboratorial na identificação dos sorotipos circulantes da dengue no Estado.Os municípios prioritários para a realização da pesquisa são Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. A Ação faz parte da estratégia de monitoramento da doença e também vai permitir saber se o vírus 4 da dengue circula nestes demais polos de Saúde.O MT Laboratório está equipado e preparado para ação que consiste em promover e desenvolver a técnica do isolamento viral e identificação da tipificação do vírus da dengue(DENV1, DENV2, DENV3 e DENV4). O sorotipo DENV4 não é dos mais agressivos, mas com a população vulnerável, o perigo aumenta.

Ministério Público vai continuar investigar 'Escândalo dos Maquinários'

2012-02-06T14:23:00.000-03:00

Por maioria de votos, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CSMP/MT) decidiu pela continuidade das investigações em relação à suposta participação do ex-governador Blairo Maggi no 'escândalo dos maquinários'. A partir de agora, por votação unânime do CSMP, as investigações passam a ser realizadas pelo relator do processo, procurador de Justiça Siger Tutiya.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, explica que já foi realizada uma investigação sobre o assunto, conduzida pelo procurador de Justiça Hélio Faust, que entendeu pelo arquivamento do inquérito civil. Ao analisar a promoção do referido arquivamento, o Conselho Superior do MP teria três opções: homologá-lo, determinar a continuidade das investigações ou decidir pela imediata propositura da ação.
Votaram pela continuidade das investigações os procuradores: Luiz Eduardo Martins Jacob, Mauro Viveiros, José de Medeiros, Vivaldino de Oliveira, Edmilson da Costa Pereira, Siger Tutiya e Luiz Scaloppe. Foram favoráveis à homologação do arquivamento o procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e os procuradores Paulo Prado, Eliana Maranhão e Mauro Delfino.

Clênia Goretth

PCH Bacuri no Rio Ponte de Pedra vai gerar 21,9 MW de energia

2012-02-06T14:03:00.000-03:00

A Santa Gisele é a dona do projeto da construção da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Bacuri, no Rio Ponte de Pedra ou Sucuruína, localizado entre os municípios de Campo Novo do Parecis e Diamantino. O Rio Ponte de Pedra pertence à Bacia do Rio do Sangue e possui 106 quilômetros de extensão.

Quando foi realizado a audiência pública em Diamantino, mediado pelo Ministério Público, se cumpriu uma das fases no processo que envolve o licenciamento ambiental de uma unidade de produção de energia elétrica.

A implantação da PCH Bacuri tem como objetivo a geração de energia elétrica, para atender a demanda crescente que se forma com o desenvolvimento regional, em Mato Grosso. A PCH terá capacidade instalada de 21,9 MW, com geração de 135.989 MWh/ano. O reservatório vai ocupar uma área de 1.806 Km², com perímetro de 19,38 quilômetros e profundidade máxima de 15 metros e o canal de adução terá uma altura de 1.259 metros. A barragem terá comprimento de 1.283 metros e altura de 18 metros, diz Elizabeth Laranjeira, da equipe técnica do empreendimento.

A casa de força será composta por três turbinas. A obra vai demorar dois anos para ser concluída, ocupando de 330 a 1300 trabalhadores, na fase de construção. A energia produzida vai para a PCH Matrinchã, a ser construía no mesmo Rio e depois interligada ao sistema nacional, na cidade de Nova Mutum.

Serão implantados 17 programas ambientais no empreendimento, visando à prevenção, mitigação, compensação e controle dos impactos identificados. Constam da relação, por exemplo, o controle da supressão vegetal, monitoramento da ictiofauna; monitoramento do lençol freático; da biota terrestre (fauna e flora); plano de avaliação e salvamento do patrimônio arqueológico; recuperação de áreas degradadas e recomposição paisagística; resgate da fauna e conservação e uso do entorno do reservatório artificial.

A PCH na concepção do empreendedor terá importância socioeconômica para a região, pois está localizada numa posição privilegiada, de expansão da demanda energética, impulsionado pela criação de empreendimentos produtivos na área do agronegócio.

O empreendimento, além de fazer estudos nos meios: físico, biótipo e antrópico destinou um estudo à parte, na área de antropologia, considerando a presença dos índios Paresi, no entorno da PCH Bacuri. Segundo o antropólogo Edson Ruiz, a usina será construída a 3,5 quilômetros do limite das terras da reserva indígena, em respeito à etnia e a legislação. A referida reserva indígena de 17 mil hectares está em processo de regulamentação. O período coincide com a volta de um grupo maior de índios para a área. Para a etnia, a Ponte de Pedra é um local sagrado e atribui-se que da fenda das pedras saiu um ser superior, um deus, que deu origem a criação, a vida dos índios.

O empreendimento elaborou um estudo aprofundado na área indígena Ponte de Pedra, servindo para nortear as ações especificas de valorização da cultura, monitoramento da fauna, vigilância ambiental, subsistência e renda para os índios, disse o antropólogo.

Agora, com a visita da arqueóloga Simone Ribeiro a Diamantino se completa mais uma fase no processo de licenciamento da PCH Bacuri. A base do trabalho é para o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Fundiária

A PCH Bacuri, para formar o reservatório terá que adquirir quatro propriedades rurais no entorno do empreendimento. Atualmente, as propriedades à margem esquerda do Rio Ponte de Pedra exploram a atividade agrícola, com o plantio de soja.

Isenção

Segundo resolução da Aneel, as pequenas centrais hidrelétricas são dispensadas de remunerar municípios e estados pelo uso dos recursos hídricos. A única geração de receita é de ISSQN, no período de construção.

Projetos de PCH no município de Diamantino em tramitação na Sema

Empreendimento	Localização	Empresa	Drenagem	Potência Instalada (MW)
PCH Bacuri	Diamantino/Campo Novo do Parecis	Santa Gisele	Rio Ponte de Pedra	21,9
PCH Distância	Diamantino/Nova Mutum	Agropecuária Martinez-Conde	Rio Arinos	18,4
PCH Serrinha	Diamantino/Nobres	BBEP	Rio Arinos	13,0
PCH Saracura	Diamantino/São José do Rio Claro	EECO	Rio Claro	23,7
PCH Jacutinga	Diamantino/São José do Rio Claro	EECO	Rio Claro	19,7

Nova votação do Código Florestal deve movimentar início da sessão legislativa na Câmara

2012-02-06T08:36:00.000-03:00

De volta à Câmara após revisão do Senado, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já tem datas previstas para votação – dias 6 e 7 de março. Antes disso, porém, deve haver muita polêmica, pois os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre as modificações feitas pelos senadores, embora o novo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considere que o texto “melhorou bastante”.

Infográfico: Diferenças entre os textos da Câmara e do Senado.

O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e revisado pelo Senado em dezembro último. Como foi alterado pelos senadores, o texto deverá ser votado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na opinião de Paulo Piau, houve avanços principalmente na clareza da redação e nos aspectos legal e constitucional. “Esse aspecto jurídico é muito importante, porque não podemos ficar na insegurança por falta de definições claras”, sustenta. O deputado antecipou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de fevereiro.

Piau elogia ainda a autorização, incluída pelo Senado, para que a Câmara Brasileira de Comércio Exterior crie barreiras à importação de países que adotem medidas de preservação ambiental menos severas que as brasileiras, e a possibilidade de o governo pagar para quem realizar ações de preservação ambiental. Mas também aponta aspectos dos quais discorda, como a definição de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água. “Deixa espaço para uma avaliação muito subjetiva”, diz.

Na atual fase de tramitação, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode mais fazer alterações de mérito. Deve apenas optar pela redação de uma das Casas, como prevê o regimento comum do Congresso.

Principal mudança
A mudança mais significativa promovida no Senado foi a definição de um limite claro para as atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em reserva legal que poderão ser mantidas: todas aquelas iniciadas até 22 de julho de 2008. As ocupações iniciadas após essa data terão de ser suspensas e a vegetação, recuperada.

Esse limite corresponde ao dia da edição do segundo decreto (6.514/08) de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que define as punições para produtores em situação irregular. As multas, que são cumulativas, começam entre R$ 50 e R$ 50 milhões.

Desde o início da discussão do projeto, a recomposição de ocupações consolidadas em locais proibidos é o ponto mais controverso, justamente devido às multas a que os proprietários rurais em desacordo com a lei estarão sujeitos, caso não sejam anistiados.

Brechas
O texto aprovado na Câmara também menciona a data de edição do decreto 6.514/08 como limite para o início de atividades que serão anistiadas, mas apenas em APP - em relação à reserva legal, não cita data.
Além disso, segundo especialistas, como o texto não obriga o produtor a aderir ao programa de regularização ambiental para que haja a continuidade das atividades ilegais, abre-se uma brecha para que ocupações irregulares iniciadas em APP após a edição da lei também sejam passíveis de perdão.

O substitutivo da Câmara também admitiria qualquer atividade agropecuária em APP, pois permite a retirada de vegetação nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, além de autorizar a definição de outros critérios em regulamento.

Custos
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que participou de audiência pública sobre o novo texto em dezembro na Câmara, a área ocupada por atividades agrosilvopastoris em APPs e reservas legais corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.
Segundo o parlamentar, para recompor essa área seriam necessários cerca de R$ 325 bilhões, o que representaria perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões. O número praticamente se equivale ao valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, de R$ 160,3 bilhões. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou.

Já o coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Sul, Celso Ludwig, afirma ser possível recuperar áreas protegidas nas pequenas propriedades, apesar dos custos. “Basta que o governo faça sua parte, disponibilizando mudas e concedendo incentivos financeiros”, sustenta.

De acordo com Ludwig, os pequenos agricultores estão conscientes da necessidade de recuperação e preservação ambiental. “É importante garantir que APPs sejam recuperadas. Os pequenos produtores, que dependem da água, sabem que desmatar é prejuízo para eles mesmos, basta ver as estiagens que o Sul sofre agora”.

Na mesma reunião de dezembro, o deputado Assis do Couto (PT-PR) também defendeu o texto da Casa revisora. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, opinou.

OAB divulga gabarito da primeira fase do VI Exame de Ordem Unificado

2012-02-06T07:18:00.000-03:00

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do VI Exame de Ordem Unificado, cujas provas foram realizadas no domingo, dia 5 de fevereiro, em todo o país pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Para ser aprovado, o candidato precisa acertar 50% do total de oitenta questões que integram a prova. Segue o gabarito da fase objetiva do VI Exame Unificado.

Delegacia pedirá exame de DNA para identificar vítima carbonizada em pizzaria

2012-02-05T17:17:00.000-03:00

A Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), da Polícia Judiciária Civil, trabalha com a hipótese de que os fragmentos de ossos humanos encontrados carbonizados em um forno da Pizzaria Fornalha, na Avenida General Melo, em Cuiabá, na sexta-feira, dia 3 de fevereiro sejam de uma jovem moradora do bairro Tijucal.

O delegado responsável pelo caso, André Renato Gonçalves, confirmou que a vítima pode ser de Katsue Estafane dos Santos Vieira, 25 anos. Porém, apenas exame de DNA poderá confirmar se a moça é mesmo a vítima do homícidio. A família da jovem disse que ela está desaparecida desde a última quinta-feira, dia 2 de fevereiro.

O suspeito é Weber Melques Vernandes de Oliveira, 22. O pai do jovem prestou depoimento ao delegado André Renato Gonçalves, no final da tarde de sexta-feira, e contou que vizinhos ligaram para ele dizendo que ouviram gritos de uma mulher, na madrugada de ontem, por volta de 1 hora. Testemunhas disseram que viram o rapaz entrando sozinho na pizzaria e saiu pela manhã sozinho e sujo de sangue.

O empresário disse ao delegado que conversou com o filho e ele teria dito que havia matado uma pessoa, porém não contou quem e nem onde. Em seguida, pegou sua motocicleta e desapareceu, sem dar mais notícias.

No forno da pizzaria, peritos recolheram restos de ossos, um anel e uma corrente. O material biológico da jovem será comparado com o material encontrado no local do crime, que havia sangue.

O delegado informou que todas as medidas cautelares necessárias já foram tomadas. A Polícia realiza diligências para localizar o suspeito e esclarecer a identidade da vítima, motivação e as circunstâncias do crime.

OAB aplica prova objetiva do VI Exame de Ordem Unificado neste domingo

2012-02-05T01:10:00.004-03:00

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará neste domingo, dia 5 a primeira fase (prova objetiva) do VI Exame de Ordem Unificado.
As provas serão aplicadas em todo o país pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve acertar 50% do total de 80 questões. A segunda etapa (prova prático-profissional) será realizada no dia 25 de março deste ano.

A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 questões, no valor de um

ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de zero ao máximo de oitenta

pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina.

A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% de questões versando sobre

Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da

unidade serão fechados pelo Coordenador do local, em estrita observância do horário oficial de Brasília, não sendo admitidos quaisquer examinandos retardatários.

Locais das Provas

Barra do Garças

Local: Faculdades Cathedral

Endereço: Avenida Antonio Francisco Cortes, 2501 – Cidade Universitária

Cáceres

Local: Associação Beneficente Providência Azul – Colégio Imaculada Conceição Endereço: Praça barão do Rio Branco – Centro

Cuiabá

Local: UNIRONDON

Endereço: Avenida Beira Rio, 3001 – Jardim Europa

Sinop

Local: UFMT – Campus Sinop

Endereço: Avenida Alexandre Ferronato, 1200 – Setor Industrial

Tangará da Serra

Local: Escola Técnica Estadual de Tangará da Serra

Endereço: Rua 28,980-N – Vila Horizonte

Secretaria contrata profissionais de educação em caráter temporário

2012-02-03T16:51:00.000-03:00

A Secretaria de Educação de Diamantino lançou Edital de abertura de inscrições para seleção de pessoal para contrato temporário nos cargos de professores, auxiliar de educação Infantil, técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e monitor educacional, para o quadro de reserva para o ano letivo de 2012.

Os contratos temporários são procedimentos usuais para suprir as substituições de vagas decorrentes de designação do titular de cargo efetivo para o exercício de funções gratificadas, licenças médicas, licenças prêmios, licenças gestantes, licenças sem remuneração, licença eleitoral, bem como para atender convênios ou programas na área educacional e vagas abertas decorrentes de aumento de alunos ou que não foram preenchidas em concurso público e aposentadoria.

As inscrições terão a duração de três dias úteis, contados a partir da publicação do edital e poderão ser feitas no período vespertino, na sede da secretaria municipal.

Cargos-função	Vagas
Professor Educação Infantil	38
Professor Anos Iniciais	45
Técnico Administrativo Educacional - Administração escolar	3
Auxiliar de Educação Infantil	24
Apoio Administrativo (Manutenção Infra-Estrutura)	29
Técnico Administrativo Multimeios Didático	7
Apoio Administrativo (Nutrição Escolar)	10
Motorista	30
Monitor Educacional (acompanhante de Transporte Escolar)	16

Ministério divulga fazendas aptas a exportar para a União Européia

2012-02-03T14:32:00.000-03:00

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) voltou a publicar a lista de fazendas autorizadas a fornecer bovinos para abate e venda da carne in natura para a União Europeia (UE). Com a decisão, o Brasil retoma o gerenciamento da relação – conhecida como “lista trace” –, que desde 2007 era feito exclusivamente pelas autoridades europeias.

Segundo o diretor de Programas do Mapa, Ênio Marques, a medida demonstra o reconhecimento dos avanços no sistema brasileiro de rastreabilidade e a retomada da confiança da UE em relação ao cumprimento das exigências de saúde animal por parte do Brasil. A intenção do Brasil é reduzir a burocracia no processo.

A solicitação de retirada da exigência de que a lista de fazendas habilitadas fosse publicada no diário oficial europeu (Diretiva 61) era uma reivindicação permanente do Brasil nos últimos anos. O impasse foi tema de inúmeras reuniões com a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia (DGSanco, sigla em inglês), em Bruxelas.

Além da gestão da lista de fazendas habilitadas a exportar, as autoridades brasileiras ficarão responsáveis pela publicação da relação - que será atualizada a cada 15 dias - no site do Ministério da Agricultura. Os relatórios de auditoria não precisarão mais ser transmitidos para a Comissão Europeia.

Atualmente, 1.948 fazendas estão credenciadas a vender carne para o bloco. Somente as propriedades que cumprem as exigências da Instrução Normativa nº 17, que regulamenta o sistema brasileiro de rastreamento (Sisbov), podem ingressar no cadastro.

Em Diamantino estão relacionadas a Fazenda São João e Fazenda Antonieta Agropecuária.

Marcos Giesteira

Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Diamantino está na lista que concorre à promoção

2012-02-03T13:48:00.000-03:00

A Polícia Militar de Mato Grosso divulgou a lista de praças e oficiais que concorrem à promoção, neste ano, no mês de abril.

O procedimento é regulamentado pelo Decreto nº 2.443, de 17 de março de 2010, em obediência a Lei nº 9.323, de 11 de Março de 2010, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar e Bombeiros, de Mato Grosso.

A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) é o órgão de processamento das promoções. Ela é presidida pelo Comandante-Geral da Corporação e constituída por membros natos, como o Comandante Geral; Chefe do Estado-Maior; Secretário da CPO e dois oficiais superiores do último posto do quadro de oficiais designados, pelo Comandante-Geral. Compõem ainda de suplentes, formado por três oficiais superiores do último posto do quadro de oficiais, designados pelo Comandante-Geral. As promoções são por antiguidade, merecimento, bravura e post-mortem.

Na lista está o major Ademar Correa da Costa, comandante do Batalhão de Área de Diamantino. O oficial entrou para a Polícia, em março de 1994. A última promoção ocorreu em setembro de 2006, ano que chegou a patente atual.

A promoção colocará o major Correa no antepenúltimo posto da ativa, o de tenente-coronel.

Hierarquia da Polícia Militar

Praças e graduados

Soldado

Cabo

Terceiro -sargento

Segundo -sargento

Primeiro -sargento

Suboficial

Oficiais Subalternos

Aspirante

Segundo-tenente

Primeiro-tenente

Oficiais Intermediários

Capitão

Oficiais Superiores

Major

Tenente-coronel

Coronel

Prorrogado o prazo para inscrição no curso de especialização em Direito Penal

2012-02-03T08:27:00.000-03:00

Foram prorrogadas até o dia 24, as inscrições para o curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal, oferecido pela Faculdade de Direito (FD) da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). As inscrições devem ser feitas através do site da Fundação Uniselva.
http:/fundaçãouniselva.org.br
Ao todo são 60 vagas para aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno. O curso deverá começar dia 2 de março e terá 435 horas de duração com previsão de término em dezembro de 2013. A grade oferece subsídios para a compreensão dos principais temas do Direito Penal e Processual Penal Brasileiros, contribuindo no campo da pesquisa teórica, bem como no preparo à docência nas Instituições de Ensino Superior (IES).
Leia o edital completo.

Para mais informações entre em contato com a Coordenação de Pós-Graduação lato sensu em Direito, pelo telefone (65) 3615.8547 ou pelos e-mails posemdireito@ufmt.br e posdireitoufmt@hotmail.com.

Juízes temem fim de privilégios com nova lei da magistratura

2012-02-03T08:08:00.000-03:00

A discussão recente sobre os limites do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entenderam, por exemplo, que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.

A Loman é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa.

Nos anos 2000, essas entidades participaram ativamente da discussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas eram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.

Para o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político para votação de uma nova lei da magistratura. “O Legislativo e o Executivo estão tentando hipertrofiar nossas garantias. Enviar a Loman para o Congresso pode ser um cheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário”. Ele defende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.

O texto da nova Loman está atualmente sob a responsabilidade do presidente do STF, Cezar Peluso. Logo no início de sua gestão, em 2010, ele recebeu da comissão de ministros do STF a sugestão do documento a ser enviado para o Congresso. Perguntado pela Agência Brasil se pretende agir antes do fim da sua gestão, em abril, ele disse: “Vou enviar se me deixarem enviar.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, discorda da previsão de levar o texto ao Congresso ainda em 2012, já que o quórum deverá estar reduzido devido às eleições municipais. A AMB também quer um tempo para reanalisar as propostas que serão enviadas ao Parlamento. “Muitas das críticas feitas à Loman padecem de base concreta. Ela foi feita no regime militar e traz garantias para a magistratura que nosso regime quer abolir.”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acredita que o Congresso não deverá retirar garantias da Loman. Ele espera que o texto chegue ao mesmo patamar da Lei Orgânica do Ministério Público (MP), de 1993. A norma que rege o MP tem garantias como o auxílio-alimentação e a licença-prêmio, inexistentes na Loman.

“Falam que dentro do Congresso a Loman pode ser modificada, mas legislação sobre a magistratura que implique perda e ruptura de direitos, só vi isso em regime ditatorial”, argumenta o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna. Ele acredita que uma possível interferência negativa do Legislativo será passível de questionamento judicial.

Mesmo sem saber o futuro da Loman, todas as entidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “É inadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz o representante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero em termos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regime democrático para fazer graça para a opinião pública”.

Débora Zampier

Agência Brasil

Supremo assegura poder ao CNJ para investigar magistrados

2012-02-02T22:16:00.000-03:00

Nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados.

A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a mencionada Resolução. Na decisão quanto a esse ponto questionado na ADI, prevaleceu o entendimento segundo o qual o Conselho, ao editar a resolução, agiu dentro das competências conferidas a este órgão pela Constituição Federal.

Impugnação

O artigo 12 da Resolução 135 dispõe que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”.

A AMB se insurge contra a ressalva “sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça” que, em seu entendimento, abre a possibilidade de o CNJ atuar originariamente em processos administrativo-disciplinares no âmbito dos tribunais, ou agindo concomitantemente com eles.

Decisão

Entretanto, na decisão de hoje do Plenário, prevaleceu a opinião da maioria dos ministros no sentido de que o CNJ tem, constitucionalmente, competência originária (primária) e concorrente com os tribunais, na sua incumbência de zelar pela autonomia e pelo bom funcionamento do Poder Judiciário.

Foram mencionados exemplos, sobretudo, de tribunais de justiça, cujas corregedorias teriam dificuldade para atuar disciplinarmente, sobretudo em relação aos desembargadores e a determinados juízes. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, integrante da corrente majoritária.

Ele lembrou que a Emenda Constitucional foi editada justamente para suprir essa e outras dificuldades, criando um órgão nacional, isento, para zelar pelo Judiciário de uma forma uniforme em todo o país.

Justificativa

Os cinco ministros que referendaram a liminar concedida parcialmente em dezembro pelo relator da ADI, ministro Marco Aurélio, suspendendo dispositivos da Resolução 135, não se manifestaram contra o poder do CNJ de agir e investigar, quando detectar situações anômalas nos tribunais. Entendem, entretanto que, ao fazê-lo, somente em tais casos, deve justificar essa intervenção.

Já a corrente majoritária entendeu que a competência outorgada pela Constituição Federal ao Conselho é autoaplicável e que justificar sua atuação em caráter originário nos tribunais teria como consequência a impugnação de tal ato e, por conseguinte, poderia resultar na ineficiência de sua atuação.

O ministro Gilmar Mendes advertiu para o risco de se criar insegurança jurídica, se a liminar fosse referendada nesse ponto. Segundo ele, isso poderia inviabilizar boa parte da atuação do CNJ em termos administrativo-disciplinares.

Por seu turno, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, entende que abrir a possibilidade de o CNJ atuar sem prévia motivação nos tribunais pode desmotivar a atuação das corregedorias, deixando questões disciplinares “nas mãos do CNJ”.

Votos

Votaram pelo referendo da liminar o próprio relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Luiz Fux e Celso de Mello. Divergiram, formando a corrente vencedora que negou o referendo à liminar, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Doenças na soja: período de chuvas exige atenção do produtor

2012-02-02T13:37:00.000-03:00

Os sojicultores do Centro-Oeste do Brasil devem ficar atentos às chuvas que caem na região nesta época do ano. Com as águas, aumenta o risco de ocorrência das doenças fúngicas, que estão entre os principais fatores que limitam a obtenção de rendimentos elevados. A importância econômica de cada enfermidade varia de ano para ano e de região para região, dependendo das condições climáticas de cada safra. Algumas doenças, quando em condições favoráveis, podem ocasionar perdas significativas.
O pesquisador Angelo Sussel, da Embrapa Cerrados (Planaltina/DF), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), explica que a sucessão de dias chuvosos com precipitações acentuadas, associada à alta umidade do ar, favorece a ocorrência de epidemias como a mancha-alvo, antracnose, ferrugem, mofo-branco e doenças de final de ciclo, como a mancha-parda e a mancha-púrpura, ou crestamento foliar. “Isso exige maior atenção dos produtores quanto ao monitoramento”, explica Sussel.
Ele salienta que todo processo de manejo de pragas e doenças começa com a escolha da variedade a ser cultivada, dando-se preferência àquelas que apresentem resistência genética e melhor adaptação ao local de cultivo. As práticas culturais são o segundo ponto a ser levado em conta, observando-se a correção do solo, a irrigação, a densidade de plantas, a utilização de sementes certificadas e o tratamento destas, o momento certo
de aplicação dos defensivos e a escolha correta dos fungicidas a serem aplicados.
No caso da ferrugem, monitorar a severidade da doença é a prática de maior importância no manejo durante todo o ciclo da cultura. “Nesse sentido, o treinamento do produtor e da mão-de-obra que executará o serviço, aliados à observação do clima e dos sistemas de alerta, permitirão definir o momento correto da aplicação dos fungicidas, aumentando assim sua eficiência”, explica Sussel.
Já doenças como cancro-da-haste, mancha-olho-de-rã e pústula-bacteriana são vistas em menor proporção no campo devido à ampla utilização de variedades resistentes desenvolvidas pelos programas de melhoramento no Brasil. Mas o pesquisador explica que quando não se conhece a base genética das sementes que estão sendo plantadas, corre-se o risco de utilizar material desenvolvido sem os genes de resistência para essas doenças. Isso pode levar a epidemias de enfermidades antes tidas como secundárias, o que exige aplicações de fungicidas que seriam desnecessárias caso fossem utilizadas sementes certificadas.
Atualmente, o mofo-branco tem sido motivo de preocupação entre os produtores. O uso de sementes certificadas nas áreas de plantio evita a introdução da nova doença. Isso vale não apenas para as sementes de soja, mas também para as sementes de feijão, algodão, girassol e de plantas utilizadas na adubação verde, como o nabo forrageiro. “Além da rotação de culturas e utilização de forrageiras para proteção de solo e formação de barreira física contra a dispersão do fungo, o controle biológico é outra ferramenta disponível para o manejo do mofo-branco, com a utilização do fungo Trichoderma, visando reduzir a viabilidade dos escleródios [estruturas de resistência do mofo-branco], não permitindo que eles germinem, esporulem e infectem novas plantas”, acrescenta Sussel.
Entretanto, o pesquisador enfatiza que o melhor manejo é impedir a entrada do mofo-branco na área. Similar ao mofo-branco, a mancha-alvo vem apresentando crescente severidade nos últimos anos, causando, em algumas regiões, perdas semelhantes às da ferrugem. Aliado às condições favoráveis à ocorrência das duas doenças, o número reduzido de fungicidas para o controle dificulta a rotação de princípios ativos, prática fundamental para evitar a seleção de indivíduos resistentes ao produto químico.

Monitoramento

Segundo o site do Consórcio Antiferrugem (www.consorcioantiferrugem.net), até o dia 18 de janeiro de 2012 foram registradas 75 ocorrências de ferrugem no Brasil, sendo que mais da metade está localizada na região Centro-Oeste. Os informativos apresentados no início de janeiro já indicavam alto risco climático para o estabelecimento de epidemias na região, prognóstico confirmado com os registros obtidos posteriormente. “Essa é uma ferramenta versátil para o manejo de doenças, pois informa com antecedência ao produtor a possibilidade de ocorrência de epidemias em sua região. Mas não se pode descartar a importância do monitoramento constante da doença na lavoura”, observa Sussel.

Breno Lobato
Embrapa Cerrados

David Palfenier será o novo CEO da Seara

2012-02-02T12:19:00.000-03:00

Ex-Presidente de Consumer Foods International da ConAgra Foods substituirá Mayr Bonassi no comando da Seara.

Após 38 anos dedicados ao desenvolvimento da avicultura e da suinocultura brasileira, 5 deles à frente das operações de Aves, Suínos e Industrializados do Grupo Marfrig no Brasil, Mayr Bonassi, 62 anos, CEO (diretor executivo) da Seara Alimentos, anunciou que irá se aposentar no final deste ano de 2012.

Até lá, Mayr fará a transição do cargo para seu substituto e atuará na companhia como Membro do Conselho Consultivo. Mayr se uniu ao Grupo Marfrig para implantar o negócio de Aves e Suínos e comandou o processo de integração das empresas e ativos que compõem hoje a Seara, uma das maiores empresas brasileiras produtoras e exportadoras de alimentos. Durante sua gestão, a Seara modernizou e otimizou seu parque industrial, melhorou e desenvolveu novas e inovadoras linhas de produtos, ganhou market share e projeção internacional.

David Alan Palfenier, 55 anos, que atuava como Presidente da ConAgra Foods Consumer Foods International, substituirá Mayr Bonassi no comando da Seara a partir de fevereiro. David ingressou na ConAgra em 2004 como vice-presidente sênior de marketing e, em seguida, atuou como presidente de várias unidades de negócios como a de Alimentos Congelados, Enlatados, Frios, Marcas Especiais e Snacks, incluindo marcas e linhas de produtos inovadoras, nos Estados Unidos e internacionalmente. Antes da ConAgra Foods, David trabalhou por 13 anos na PepsiCo, inclusive, como presidente da empresa no Brasil, após 8 anos na Procter & Gamble. David Palfenier é bacharel em administração de empresas com ênfase em marketing pela Eastern Washington University.

"Com seu talento e experiência em produtos processados e de valor adicionado, David Palfenier irá conduzir a Seara a uma etapa de sua estratégia de desenvolvimento, com crescimento sustentável nos mercados nacional e internacional. Sua atuação dará continuidade ao grande trabalho já realizado pelo Mayr Bonassi e sua equipe na fase de formação e estruturação da Seara", afirmou Marcos Antonio Molina dos Santos, CEO e Chairman do Grupo Marfrig.

Sobre a Seara

Fundada em 1956 e adquirida pelo Grupo Marfrig em 2010, a Seara é uma das maiores produtoras e exportadoras de alimentos à base de carne de aves e suínos do mundo. Faz parte do seu variado e extenso portfólio linhas de produtos completas e saborosas como pratos prontos congelados, pizzas, lasanhas, hambúrgueres, salsichas, lingüiças, mortadelas, salames, cortes especiais de carne suína, de aves e bovina. Com mais de 35 mil funcionários, 5 mil produtores integrados e 20 unidades industriais no Brasil, a Seara atua em todo o território nacional e exporta para mais de 100 países. A marca Seara foi a escolhida pela Marfrig para se tornar a marca global do Grupo. Patrocinadora do Santos Futebol Clube, da Seleção Brasileira de Futebol e da Copa do Mundo Fifa 2014, a Seara tem uma ligação profunda com o esporte mais admirado do planeta e os seus produtos são verdadeiramente admirados por consumidores que buscam alimentos saudáveis, saborosos e fáceis de preparar.

Começa hoje o I Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas em Cuiabá

2012-02-02T09:49:00.000-03:00

O Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT Áreas Úmidas) lançam nesta quinta-feira, dia 2 de fevereiro, o I Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas. A solenidade de abertura será na sala de reuniões dos Órgãos Colegiados da UFMT, bloco da Reitoria. O lançamento marca o Dia Mundial das Zonas Úmidas, criado em 1971, a partir da Convenção de Ramsar (Irã), um tratado que define ações nacionais e internacionais para a conservação dessas áreas.

O Brasil, cujo território tem aproximadamente 20% ocupados por esses ambientes, ratificou o acordo em 1996. A promoção do Congresso, pelo Centro de Pesquisa do Pantanal, comemora os dez anos de existência da entidade. O I Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas acontece sob a égide PANTANAL+10. Será realizado no período de 8 a 10 de agosto de 2012, em Cuiabá-MT e abrigará dois outros eventos: o seminário “Turismo de Base Comunitária: Contribuição para a Sustentabilidade das Área Úmidas”, no dia 9 de agosto, e o “Fórum Empresarial: A responsabilidade social e as ações sustentáveis no Pantanal e áreas úmidas”, no dia 10 de agosto.

O CPP foi criado a partir de proposta da Pró-Reitoria de Pesquisa (Propeq) da UFMT, que reuniu um grupo de cientistas para discutir de que forma a universidade poderia dar a sua contribuição para a elaboração de políticas públicas para o uso sustentável do Pantanal, declarado patrimônio da humanidade, pela Unesco, em 2000. De acordo com o professor de Química da UFMT, Paulo Teixeira de Sousa Júnior, fundador do CPP, “embora reconhecidas pela riqueza biológica e cultural que apresentam, as Áreas Úmidas (AUs) estão entre os ecossistemas mais ameaçados do mundo. A sua conservação e sustentabilidade requerem planejamento a longo prazo, não somente para as planícies, mas também, para as áreas de planalto, numa visão integrada das bacias hidrográficas”. As AUs prestam serviços essenciais ao nosso bem-estar e sobrevivência, como o armazenamento e a purificação das águas, a retenção de sedimentos, a recarga de águas subterrâneas, a regulação do clima local e regional, além da manutenção de uma numerosa e diversificada biodiversidade. Abriga também populações humanas de culturas singulares, que desde tempos imemoriais praticam a pesca, a agricultura de subsistência, a pecuária extensiva e a extração de madeira com baixo impacto ambiental.

Endurecimento da Lei Seca pode ser votado ainda neste semestre na Câmara

2012-02-02T07:49:00.000-03:00

O presidente da Câmara, Marco Maia, espera votar ainda neste semestre o endurecimento da Lei Seca (Lei 11.705/08), que visa impedir os motoristas de dirigir depois de beber.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 415/08, que originou a Lei Seca – tem se reunido com representantes do Ministério da Justiça para discutir uma proposta que torne a legislação mais efetiva. O deputado informou que a ideia é criar alternativas à prova do bafômetro para condenar os infratores, e que o texto será apresentado como substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei 2788/11, do Senado. "A única prova que podia ser feita era por meio do etilômetro. Nós estamos propondo tirar essa prova e ampliar para as provas do exame clínico, para a prova testemunhal, para filmagens. Ou seja, para que se comprovem os notórios sinais de embriaguez, estamos ampliando o escopo de provas", ressaltou.

Hugo Leal, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, disse que também vai apresentar a proposta de criação de uma comissão mista da Câmara e do Senado para discutir mudanças amplas que aumentem a segurança no trânsito.

Flagra

O deputado Gladson Cameli (PP-AC), que foi pego dirigindo após beber deverá arcar com as consequências de seu ato.

Cameli reconheceu seu erro, mas chamou a atenção para o fato de que não tentou fugir de sua responsabilidade nem se utilizou do mandato para sair impune. O deputado fez o teste do bafômetro.

O parlamentar afirmou ainda que não só apoiou a Lei Seca como votará a favor do endurecimento dela. "Eu defendo muito a atitude dos policiais militares por estarem cumprindo o papel deles. E eu, como um cidadão brasileiro, como um representante da população brasileira no Congresso Nacional, não posso ser contra a Lei Seca. O fato de ter ocorrido o que aconteceu comigo é mais um incentivo para nós parlamentares votarmos a favor dessa nova lei", disse Cameli.

Supremo retoma julgamento nesta quinta-feira

2012-02-02T07:23:00.000-03:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão do dia 1º de fevereiro, por maioria de 9 a 2, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória.

O debate sobre o assunto faz parte do julgamento de uma resolução editada no ano passado pelo CNJ. Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade, como suspensão do cargo com perda de vencimentos e destituição da função, a Resolução 135 também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes. Inconformada com essas regras, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acionou o STF para decidir se a resolução é válida.

O julgamento começou nesta tarde e foi suspenso por volta das 18h30 pelo presidente Cezar Peluso, porque haveria a reabertura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do recesso e alguns ministros do STF participam da corte eleitoral. Peluso prometeu, no entanto, que o julgamento sobre a resolução do CNJ será retomado nesta quinta-feira, “salvo motivo de força maior”.

Os ministros decidiram votar artigo por artigo entre os dez questionados pela AMB. Hoje foram analisados três, mas o mais polêmicos ficaram para amanhã. O único item da resolução que foi derrubado até agora é o que trata de novas penalidades para magistrados em casos de abuso de autoridade. A maioria dos ministros, com exceção de Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, entendeu que, ao criar novas penas não previstas na Loman, o CNJ atuou como legislador.

Para o relator Marco Aurélio Mello, cabe apenas ao Congresso, e não ao CNJ, alterar a Loman. “O fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado. A punição de magistrados que cometem desvio de conduta não pode significar o abandono do principio da legalidade. Em omissão da Loman, deve-se aplicar o Estatuto dos Servidores Públicos”, defendeu o ministro. O anteprojeto de uma nova lei da magistratura está sob os cuidados de Peluso.

Antes de os ministros analisarem os questionamentos ponto a ponto, Marco Aurélio defendeu que os tribunais regionais devam início à investigação de seus juízes. O ministro alegou, ainda, que o CNJ não pode criar regras detalhando como as corregedorias locais devem exercer sua função correicional – novamente, o ministro acredita que isso só pode ser feito por meio da Loman.

Apesar de ainda não ter votado nos pontos mais polêmicos, Peluso já deixou claro que também é contrário à interferência do CNJ nas corregedorias locais. Segundo o presidente do STF, é possível entender a ideia de que as regras adotadas no CNJ repercutem nas cortes regionais, mas que “outra coisa é o CNJ dizer, mediante resolução, como os tribunais locais devem atuar no seu funcionamento”.

No debate com Peluso, alguns ministros já mostraram que deverão adotar postura diferente, como Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Mendes alegou que é impossível separar a atividade do conselho das atividades das corregedorias.

Débora Zampier
Agência Brasil

STJ recebeu denúncia contra Humberto Bosaipo

2012-02-01T23:33:00.001-03:00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em parte denúncia oferecida contra ex-deputado estadual, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral relativa à prestação de contas na eleição do ano de 2002. A decisão foi unânime.
Originalmente, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao ex-deputado e atual conselheiro do TCE a prática de crimes de falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 1998 e 2002, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.
Segundo o MPF, depoimentos prestados por João Arcanjo Ribeiro e Nilson Teixeira confirmam a ocorrência de “financiamentos ilegais” das campanhas eleitorais do denunciado ao cargo de deputado estadual de Mato Grosso nas eleições de 1998 e 2002.
Ainda de acordo com o MPF, constata-se que as prestações de contas de 1998 e 2002 do então candidato a deputado estadual deixaram de conter valores arrecadados e despesas realizadas, que totalizam R$ 75.435,54, sendo R$ 41.330,00 referentes à campanha de 1998 e R$ 34.105,54 relativos à campanha de 2002.
O denunciado pediu a rejeição da denúncia por ausência de indícios de autoria. Segundo sua defesa, a denúncia não pormenorizou as condutas imputadas e todos os cheques assinados por ele, como dirigente da Assembleia Legislativa, foram emitidos mediante a apresentação dos respectivos procedimentos licitatórios, “com todas as fases cumpridas e atestadas”.
Em seu voto, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que o crime de falsidade ideológica eleitoral tem pena máxima de cinco anos e, portanto, prazo de prescrição de 12 anos. Assim, com relação aos fatos delituosos relacionados ao ano de 1998, mais de 12 anos se passaram desde a data do suposto cometimento da infração penal. “É de ser declarada extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição punitiva quanto a este crime”, decidiu o ministro.
Quanto ao ano de 2002, o relator afirmou que a denúncia expõe o fato criminoso, com suas circunstâncias e a imputação específica ao denunciado. “A peça inicial apontou que os valores arrecadados, para os fins de campanha eleitoral, foram obtidos em razão de empréstimos realizados perante a factoringdenominada Confiança. Afirmou, ainda, que tais operações financeiras foram efetivadas pelo acusado na condição de dirigente da Assembleia Legislativa do Estado e em forma de empréstimo pessoal”, disse o ministro Zavascki.

Outros crimes
Em relação ao crime contra o sistema financeiro nacional, o ministro ressaltou que, embora o MPF enfatize que o acusado recebeu da Confiança Factoring, “entre os meses de setembro de 2000 e fevereiro de 2002, o total de R$ 316.668,06”, não há menção alguma a fato imputando ao denunciado – na condição de responsável pela elaboração de documentos contábeis de instituição financeira ou em concurso com uma dessas pessoas – a prática de movimentação financeira paralela à contabilidade oficial, conforme exige o tipo penal.
“Assim, a descrição dessa conduta, à luz do artigo 11 da Lei 7.492/86, conduz a um juízo de atipicidade”, concluiu o relator.
Na mesma linha, o ministro Zavascki afirmou que não prospera a imputação de crime contra a ordem tributária. “Relativamente a esse delito, cumpre ressaltar que a denúncia em nenhum momento indica a natureza do tributo ou tributos supostamente sonegados, nem traz qualquer informação acerca do lançamento definitivo do tributo supostamente suprimido”, disse.

Secretaria de Educação de Rosário Oeste abriu vagas para contratação temporária de professores

2012-02-01T16:59:00.001-03:00

A Secretaria de Educação de Rosário Oeste abriu vagas para o processo seletivo de professores, na rede municipal de ensino.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de fevereiro, na sede da Secretaria. O preenchimento de vagas, em caráter temporário visa dar dinâmica ao funcionamento às escolas, em razão do afastamento de professores titulares.

O Processo seletivo será realizado em duas etapas distintas composta de uma prova teórica objetiva e contagem de títulos.

A primeira composta de uma prova teórica para Professor Nível Superior em Licenciatura. A segunda etapa prevê a contagem de títulos, atribuindo para os cargos de nível superior em licenciatura.

Serão considerados classificados os candidatos que atingirem média 50% na prova Escrita, desde que não tenham zerado em nenhum tipo de disciplina.

A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, e o critério de desempate será a maior nota, sucessivamente, nas seguintes provas: Específica; Língua Portuguesa; Matemática e Conhecimentos Gerais. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.